PECs sobre transporte na pauta da Finanças

Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, haverá exposição sobre a feira internacional InventaBrasil

Por Redação Web Ales

Finanças se reúne às 13h30 /

Foto: Renata Moreira

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A semana de trabalhos das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa começa com a reunião da Comissão de Infraestrutura. O colegiado se reunirá na segunda-feira (6), às 10 horas, no Plenário Rui Barbosa. Às 10h30, no Plenário Dirceu Cardoso, reúne-se a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Na parte da tarde, às 13h30, os membros da Comissão de Finanças reúnem-se no Plenário Rui Barbosa. Na ordem do dia, 13 proposições, entre elas duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tratam sobre transporte público. De autoria do deputado Genivaldo Lievore (PT), a PEC 6/2012 acrescenta parágrafos ao artigo 174 da Constituição Estadual, que garante transporte público para os alunos do ensino fundamental. A PEC estende o direito aos estudantes dos ensinos médio, técnico e superior da rede pública. 

Já a PEC 10/2011, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), revoga parágrafos do artigo 229 da Constituição, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos, aos menores de cinco anos e às pessoas com deficiência.  Um dos parágrafos que poderá ser revogado veda a concessão de gratuidade fora dos casos previstos nesse artigo, o que impede o Governo de estabelecer novas gratuidades. O outro parágrafo obriga a instituição de seguro de acidentes pessoais aos usuários. De acordo com o deputado, “embora a intenção seja louvável, os usuários já estão cobertos pelo seguro DPVAT”. 

Às 14 horas, os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia recebem Marcelo Vivácqua,  presidente da Associação Brasileira de Inventores e Pesquisadores Inovadores (Abipir), que falará sobre a feira internacional “InventaBrasil – Invenções, Empreendedorismo Científico e Negócios”. 

Audiência pública

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado realizará, na quinta-feira (9), às 16 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Ponto Belo. Solicitado pelo deputado José Esmeraldo (PR), o evento tratará da implantação da Companhia de Polícia Militar na cidade, localizada no norte do Espírito Santo. 

Agenda de reuniões

Segunda-feira 

10h: Comissão de Infraestrutura, no Plenário Rui Barbosa

10h30: Comissão de Segurança, no Plenário Dirceu Cardoso

13h30: Comissão de Finanças, no Plenário Rui Barbosa

14h: Comissão de Ciência e Tecnologia, no Plenário Judith Leão

Terça-feira

9h: Comissão de Saúde, no Plenário Rui Barbosa

10h: Comissão de Cidadania, no Plenário Rui Barbosa; e de Defesa do Consumidor, no Plenário Judith Leão

11h: Comissão de Meio Ambiente, no Plenário Judith Leão 

12h30: Comissão de Educação, no Plenário Judith Leão

13h30: Comissão de Justiça, no Plenário Rui Barbosa; e de Agricultura, no Plenário Judith Leão 

18h05: Corregedoria Geral, no Plenário Judith Leão

Quinta-feira

16h: Comissão de Segurança – Audiência pública para discutir a implantação da Companhia de Polícia Militar no município de Ponto Belo – Câmara Municipal de Ponto Belo

Titina Cardoso/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)


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