Sessão especial vai debater internação compulsória

Participam membros do Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública, OAB, entre outros

Por Redação Web Ales

Sessão especial será realizada nesta quinta-feira, às 19 horas /
Fotos: Divulgação (capa) // Eduardo Klein/Arquivo Ales

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Doutor Hércules é o proponente da sessão especial

A sessão especial para debater a internação compulsória de usuários de drogas, a ser realizada na quinta-feira (4), às 19 horas, no plenário Dirceu Cardoso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vai contar com a presença do representante da Coordenação Estadual de Política Sobre Drogas do Governo de São Paulo, Felipe Toledo.

Toledo vai relatar os resultados alcançados pelo Governo de São Paulo, que adotou em janeiro deste ano a prática de internação de usuários de drogas determinada pela justiça. Na sessão especial, proposta pelo deputado Doutor Hércules (PMDB), será debatida a necessidade de coordenar e acompanhar programas, projetos e atividades de prevenção ao uso indevido de drogas, bem como o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes.

Além do médico paulista, já confirmaram presença representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho Regional de Medicina (CRM), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), da Defensoria Pública, do Conselho Estadual Sobre Drogas e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES).

Entenda o que é internação compulsória

A Lei Federal 10.216/2001 prevê a possibilidade de internações psiquiátricas involuntária e compulsória nos casos em que o paciente não quiser se internar voluntariamente. A primeira se dá por pedido escrito de familiares do doente, mediante laudo do médico psiquiatra. Já a internação compulsória é aquela determinada pela justiça a partir de um pedido formal realizado por um médico atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física. 
  
Da Redação/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

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