Indicação sugere compensar tarifa de pedágio no IPVA

Para Aparecida Denadai, objetivo de proposta é desonerar os proprietários de veículos

Por Redação Web Ales

Descontos no IPVA /
Foto capa: Site Rodosol

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Praça do Pedágio da Rodosol, em Vitória

A deputada Aparecida Denadai (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao governador Renato Casagrande que compense o pagamento de tarifas de pedágio na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a parlamentar, “após acurado estudo sobre o tema, decidimos apresentar a indicação para que os usuários das vias conservadas pelo Poder Público não sejam duplamente tributados”. Segundo a deputada, o pedágio é um tributo e, sendo tributo, é da espécie “taxa de conservação de vias públicas”. Além dele, o ordenamento jurídico prevê a cobrança do IPVA, que corresponde atualmente a 4% do valor do veículo.

O objetivo da indicação é desonerar o proprietário de veículo automotor de “pagamento de duplo tributo”, uma vez que o IPVA é destinado à manutenção, conservação e segurança das rodovias, assim como o pedágio.

Nesse sentido, a deputada solicita que o valor pago nos postos de arrecadação de pedágio seja descontado no pagamento do IPVA, considerando também que nas rodovias sob a responsabilidade das empresas concessionárias o poder público  não arca com qualquer ônus para a conservação delas. Ainda de acordo com o projeto, os usuários deverão preservar os comprovantes de pagamento de pedágio, a fim de poderem justificar a compensação requerida. 

Titina Cardoso / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
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