Vaga aberta de conselheiro do TC no Expediente da sessão

O Ofício nº 93/2012, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, foi lido em Plenário nesta segunda.

Por Redação Web Ales

Plenário vai deliberar documento /

Capa: Tonico

A existência de vaga ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo consta do Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (27). Uma vez lido o ofício, será publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL); após, a Mesa Diretora abrirá prazo de 10 dias para a indicação dos nomes.

O Ofício nº 93/2012, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, comunica a vacância do cargo de conselheiro em consequência da aposentadoria de Umberto Messias de Souza a partir do dia 16 de fevereiro de 2012. A escolha do novo conselheiro, agora, será feita pela Assembleia Legislativa (Ales).

O artigo 74 da Constituição Estadual disciplina o tema. Determina que os conselheiros sejam escolhidos obedecendo à seguinte proporção: três de escolha do governador do Estado e quatro escolhidos pela Ales. Mesmo os indicados pelo governador devem ser submetidos à aprovação da Assembleia.

A vaga, desta vez, será preenchida pela Ales. Pelo artigo 248 do Regimento Interno, as indicações podem ser feitas por deputados, pelas bancadas ou pela Mesa Diretora, e a escolha dos nomes que vão concorrer à vaga será feita pelo Plenário num prazo de três sessões ordinárias.

Uma vez definidos os candidatos, haverá votação nominal para a escolha daquele que irá ocupar a vaga. Ganha o que obtiver maioria de votos, e a nomeação dele será feita por meio de decreto legislativo.

Aída Bueno Bastos / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

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