Taxa de marinha: “Cobrança é absurda e ilegal”

Essa é a opinião do vice-presidente da Associação dos Moradores da Praia da Costa, Gilson Pacheco da Costa.

Por Redação Web Ales

Comissão de Terrenos de Marinha /

Foto: Eduardo Klein

Em mais uma reunião da Comissão Especial das Taxas sobre Terrenos de Marinha, que ocorreu no Plenário Judith Leão Castello na manhã desta segunda-feira (27), o vice-presidente da Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC), Gilson Pacheco da Costa, falou sobre a polêmica cobrança do imposto de marinha pela União, considerada no Espírito Santo ilegal e abusiva.

Gilson, que já foi vereador em Vila Velha e há tempos vem levantando a bandeira contra a cobrança da taxa de marinha, disse que inúmeros cidadãos vêm sendo importunados insistentemente pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) com a cobrança “absurda e ilegal” da taxa.

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Gilson Pacheco da Costa

“Um dia o Ministério do Planejamento decidiu cobrar o imposto e lamentavelmente fizeram de forma indevida. Os cadastros municipais estão todos viciados ou desatualizados. Como um órgão federal descumpre a própria legislação federal que é o registro e imóveis e faz um cadastro absurdo”, enfatizou.

As críticas em desfavor da União foram a tônica da reunião, uma vez que, segundo Pacheco, o Governo Federal não tem o controle dos imóveis, sendo cobrada a taxa de forma aleatória, sem coerência legal.

O deputado Luciano Rezende (PPS), presidente da Comissão, ao final da explanação de Pacheco, disse que o senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do instituto de terrenos de marinha e seus acrescidos no Senado Federal, deverá ser ouvido em breve pelos deputados membros da Comissão Especial.

Daniella Sanz Ramos/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)


 

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