Projeto proíbe o preconceito contra servidores tatuados

Para o deputado Gilsinho Lopes, tatuagem é de foro íntimo, o que não apresenta razões para discriminação.

Por Redação Web Ales

Gilsinho Lopes é o autor /

GilsonLopes_Ordinaria_140611_media.jpg
Foto: Tonico

O deputado Gilsinho Lopes (PR) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 25/2012, que proíbe a discriminação de servidor público pelo uso de tatuagem. A proposta já se encontra em tramitação na Casa.

Segundo a justificativa da proposição, no Estado existem, por exemplo, casos de pessoas aprovadas para a Polícia Militar, com excelente currículo e boa conduta (comprovada em investigação social), que foram impedidos de assumir a função por possuírem tatuagem.

Na maioria dos casos, esses candidatos entram na Justiça e conseguem ingressar no serviço público. Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Procuradoria Geral do Estado, em repetidas vezes, decidiram que esse preconceito viola a razoabilidade, já que tatuagem é de foro íntimo, o que não apresenta razões para discriminação.

“O que não se pode concordar é que a pessoa maior de idade seja discriminada porque possui uma tatuagem, muitas vezes feita há muitos anos. O Estado é impessoal”, concluiu o deputado Gilsinho Lopes.

Da redação / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Não há notícias referenciadas.