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01/06/2022
PL garante escola perto de casa para filho de PcD Medida assegura vaga em escola mais perto da residência ou do local de trabalho do pai ou responsável que apresente algum tipo de deficiência
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14/07/2021
Vítima de violência terá prioridade na matrícula de filhos Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica também terão prioridade na transferência em escolas da rede estadual
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11/01/2021
PL prioriza vagas para vítima de violência Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade nas matrículas em escolas públicas estaduais, prevê proposta
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16/11/2020
Lei garante devolução de matrícula no ensino superior Aluno que desistir do curso em até 7 dias úteis antes do início das aulas receberá valor relativo à matrícula, descontada a taxa de administração
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21/10/2020
Aprovada devolução de taxa para quem desistir de curso Plenário acolheu projeto que garante a devolução de matrícula em instituição de ensino superior se desistência ocorrer em até 7 dias úteis antes do início das aulas
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24/06/2020
Sessão traz a votação de requerimentos de urgência Pedidos para agilizar trâmite de matérias são de Pazolini e referem-se ao pagamento do IPVA e devolução de matrícula paga em faculdades
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07/02/2020
Direito à matrícula escolar é tema de entrevista Inédita, edição do MP com Você inédito vai ao ar nesta sexta-feira (7), às 12h30, na TV Assembleia
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13/12/2019
Situação de escola em Cariacica em debate na Ales Comissões de Educação e de Proteção à Criança e Adolescente apuram possível fechamento de unidade localizada na zona rural
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01/03/2019
Matéria institui zoneamento escolar Escolas públicas deverão delimitar área de abrangência; objetivo é definir regras para garantir ao aluno matrícula na unidade mais próxima de sua residência
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26/11/2018
PL muda lei sobre compra de material escolar Se medida for aprovada, escola terá liberdade de escolha pedagógica, desde que não represente forma de monopólio na venda dos produtos
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