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05/05/2022
Estado pode ter diretrizes para síndrome de burnout O deputado Carlos Von quer precaver servidores públicos da doença, que é associada a condições de trabalho adversas
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10/03/2022
Violência doméstica: PL barra acesso a cargo público Proposta de Renzo Vasconcelos proíbe condenado no âmbito da Lei Maria da Penha de ser nomeado para atuar na administração pública
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17/01/2022
Compra de bens de luxo é alvo de proposta Proposta veda uso de dinheiro público para compra de itens como comidas e bebidas consideradas ostentáveis pela administração pública
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22/11/2021
Deputado quer impacto financeiro de concurso Proposta de Renzo Vasconcelos prevê que seja apresentado estudo prévio sobre custo que servidor representará para a administração pública a longo prazo
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14/10/2021
PL prevê vaga de trabalho para vítima de violência Projeto de Delegado Danilo Bahiense reserva oportunidade em empresas prestadoras de serviço ao Estado para as mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar
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27/05/2021
Norma simplifica tramitação de processos Lei permite que advogados autentiquem documentos juntados a processos que tramitam no âmbito da administração pública
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05/11/2020
PL exige contratação de jornalista com diploma Proposta abrange o poder público estadual e, segundo Espindula, visa garantir a contratação de profissionais capacitados para o exercício da função
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25/10/2020
PL visa à transparência em publicidade estatal Iniciativa obriga a administração pública estadual a informar valores gastos em anúncios
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15/10/2019
Proposta reúne Iopes e DER em uma só autarquia Matéria extingue Instituto de Obras Públicas e transforma Departamento de Estradas de Rodagem em Departamento de Edificações e Rodovias
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27/09/2019
PL regula contrato de serviços de comunicação Contratado por órgão público deverá ter profissionais com diploma de nível superior ou registrados em conselho de classe ou Ministério do Trabalho
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