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25/10/2021
Programa deve ajudar produtor com débito
Executivo quer criar programa para regularizar situação de produtores rurais inscritos no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin)
08/10/2021
Idaf: projeto flexibiliza pagamento de débito
Objetivo da proposta é ajudar produtor rural que tem débitos relativos a multas emitidas pelo Idaf
28/06/2021
Parcelamento de débitos tramita em urgência
Iniciativa que permite a contribuintes adesão ao programa para parcelar dívidas de ICMS poderá compor pauta da sessão desta terça (29)
23/06/2021
Parcelamento de débito fiscal é objeto de proposta
Até dezembro, contribuinte de ICMS poderá aderir a programa para parcelar pagamento de dívidas geradas em 2020
12/02/2021
Projeto propõe mudança na lei do Refis
Carlos Von defende a instituição de novo programa de refinanciamento de débitos fiscais este ano para ajudar quem teve prejuízos com a pandemia
30/09/2020
Matéria define cobrança de ex-servidores em débito
Projeto de Resolução da Mesa Diretora disciplina rotina administrativa para ressarcimento de valores devidos por servidores desligados
26/08/2020
Pedida urgência contra apreensão de veículos
Enivaldo considera que a apreensão devido a atraso ou não pagamento de IPVA é uma medida que fere a Constituição Federal por se tratar de "confisco"
25/08/2020
Parcelamento de débitos de água passa na Saúde
Além do projeto de Gandini, colegiado aprovou iniciativas de Pazolini e Pagung sobre primeiros socorros para recém-nascidos e assepsia de areia em áreas de lazer 
12/08/2020
Aprovada mudança no prazo para pedir quitação de débitos
Expectativa do governo, autor do projeto, é que medida gere um aumento de arrecadação durante a pandemia
29/07/2020
IPVA: Mameri propõe perdão de multas
Deputado considera crise econômica e defende pagamento de imposto vencido sem acréscimos até 30 de dezembro de 2020
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