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04/08/2022
Cannabis medicinal é alvo de batalhas judiciais Busca por autorização para usar, importar e cultivar a planta se dá em um cenário de demanda por regulação do tema
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26/04/2022
Convidados defendem remédio à base de Cannabis Pedido de inclusão de medicamentos na rede estadual de saúde gerou divergência na Comissão de Saúde
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26/04/2022
PL: só farmácia poderá vender medicamento Proibição consta em proposta de Doutor Hércules e abrange qualquer tipo de medicamento, inclusive os que não exigem prescrição médica
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29/10/2021
Projeto disciplina venda de medicamentos Proposta proíbe comercialização em mercados, supermercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares
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12/08/2021
PL dá acesso a remédio sem aval da Anvisa Projeto refere-se a medicamentos com autorização para importação mas ainda sem registro definitivo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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22/06/2021
Saúde defende isenção de ICMS para remédio Colegiado vai debater com o governo estadual proposta para garantir isonomia fiscal aos únicos três medicamentos disponíveis no Brasil para tratar a Atrofia Muscular Espinhal
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02/03/2021
C&T debate sistema contra sonegação Projeto de inteligência artificial para rastreamento fiscal de medicamentos foi apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia
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28/07/2020
Covid: matéria autoriza uso de cloroquina Projeto institui protocolo para uso também de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina em pacientes com diagnóstico clínico da doença
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19/02/2020
Ales aprova incentivo fiscal às indústrias do vidro e do álcool Matérias tributárias do Executivo alteram a lei estadual que trata da cobrança do ICMS
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17/02/2020
Matéria que mexe na cobrança de ICMS chega à Ales Projeto de lei propõe validade legal a atos emitidos pelo Confaz
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