Todas as notícias
25/07/2022
Lei permite parcelamento do IPVA em seis vezes
Norma publicada nesta segunda-feira (25) amplia parcelamento do imposto a partir de 2023
21/06/2022
Emergência: lei garante atendimento a surdos
Norma abrange canais de atendimento do governo do Estado e passa a valer em 45 dias, beneficiando pessoas com deficiência auditiva e afonia
20/06/2022
Novas leis sobre doação de sangue, órgãos e tecidos
Uma delas institui selo em reconhecimento a pessoas e instituições que ajudam a fomentar a doação de órgãos e tecidos
15/06/2022
Lei reconhece manifestação cultural religiosa em Castelo
Tapetes confeccionados pela comunidade para celebrar Corpus Christi foram considerados patrimônio cultural imaterial em norma publicada no Diário Oficial
07/06/2022
Lei institui protocolo para administração de vacinas
De iniciativa do deputado Marcos Garcia, norma foi publicada no Diário Oficial desta terça e passa a valer em 30 dias
13/05/2022
Lei assegura prioridade a diabéticos em exame
Também foi publicada norma que proíbe o transporte e a guarda de amianto, cuja venda e uso já são vedados
12/05/2022
Lei institui estatuto da liberdade religiosa no ES
Norma institui ordenamento jurídico para garantir a livre prática de religião, inclusive de não tê-la, sem benefícios ou prejuízos para os cidadãos
10/05/2022
Publicadas leis que beneficiam consumidor
Uma delas garante reserva por telefone ou internet a idoso e pessoa com deficiência com direito à gratuidade no transporte intermunicipal
06/05/2022
Lei obriga climatização de sala de aula na escola pública
Norma que busca coibir a importunação sexual no transporte coletivo e outros locais também foi publicada no Diário do Poder Legislativo
30/03/2022
Proibida a cobrança de ingresso extra para PcD
Lei que entrou em vigor nesta quarta (30) vale para estabelecimentos de lazer, como casas de shows, teatros, cinemas, estádios, ginásios de esportes
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