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21/09/2021
Feminicídio: lei garante apoio a filhos de vítima Norma prevê atendimento gratuito e especializado na área de psicologia para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram assassinadas
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14/09/2021
Novas leis apontam a prática de esportes Normas publicadas no Diário do Poder Legislativo incentivam o ensino da capoeira nas escolas e o ciclismo de montanha
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09/09/2021
Pandemia: Estado deve garantir apoio psicológico Nova lei estabelece diretrizes para atendimento a pacientes acometidos por depressão, ansiedade e pânico pós-Covid
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09/09/2021
Lei obriga aviso sobre mudança na forma de pagamento Norma sancionada pelo governador proíbe prestadores de serviço de alterarem a forma de pagamento previamente acordada sem antes informar aos clientes por escrito
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01/09/2021
Lei amplia transparência na promoção de produtos Nova norma estadual obriga estabelecimentos comerciais a anunciarem valor em oferta ao lado do preço cobrado anteriormente
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23/08/2021
Lei obriga aviso sonoro em agência bancária Instituição financeira tem 180 dias para se adaptar à norma e implantar serviço de áudio com vistas a informar a próxima senha para atendimento
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02/07/2021
Nova lei obriga detalhar dívida no ato de cobrança Consumidor tem direito a saber os valores relativos a juros, multas, taxas, custas, entre outros
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30/06/2021
Nova lei reforça proteção aos animais Norma entrou em vigor nesta quarta e obriga a afixação de cartazes em clínicas veterinárias, pet shops e similares com os telefones para denúncias de maus-tratos
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28/06/2021
Carteira de identidade terá tipo sanguíneo Inclusão está garantida em lei publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado, que traz ainda outras quatro normas de autoria parlamentar
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24/06/2021
Lei institui Dia do Padroeiro de Cariacica Data é celebrada nesta quinta-feira e passa a compor o calendário oficial de eventos do Estado do Espírito Santo
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