Todas as notícias
07/11/2022
Proposta busca acabar com surpresa em fatura
Matéria aguarda votação do Plenário e obriga empresa a comunicar ao consumidor a data de término de descontos e vantagens temporárias na prestação de serviços
07/11/2022
Compras: acesso livre a monitor é alvo de PL
Pronto para votação, projeto proíbe instalação de objetos e propaganda em locais que impeçam o cliente de acompanhar o registro dos produtos no caixa
13/10/2022
Novas regras do SAC beneficiam consumidores
Procon Assembleia explica como as medidas pretendem simplificar e agilizar atendimento e cancelamento de serviços
12/08/2022
Iniciativa proíbe venda de celular sem acessórios
Para Assumção, proposta dos fabricantes prejudica consumidor, que terá de comprar componentes à parte
29/07/2022
Matéria obriga devolução integral do troco
Exigência vale para estabelecimentos comerciais em transações com dinheiro e deve ser divulgada ao consumidor
22/03/2022
PL assegura atendimento ao consumidor
Iniciativa obriga estabelecimento a resolver demandas no próprio local, impedindo encaminhando de consumidor a outro meio de atendimento
15/03/2022
Consumidor deve atentar para cobrança indevida
Procon da Assembleia Legislativa anulou multa de mais de R$ 5 mil de morador de Vitória após constatar ação irregular de concessionária de energia
03/02/2022
Procon Assembleia orienta sobre dívidas
Segundo CDL, Espírito Santo tem mais de 750 mil pessoas com contas em atraso; pandemia é apontada como fator determinante para impacto no orçamento
10/01/2022
Ação da PCES e Ales apreende café irregular
Trabalho conjunto da Delegacia do Consumidor e Comissão de Agricultura da Assembleia apreendeu 28 mil unidades de café
20/12/2021
Novas leis reforçam direitos do consumidor
Medidas estão entre as 12 de autoria de parlamentares recém-publicadas no Diário Oficial 
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