Todas as notícias
12/08/2022
Iniciativa proíbe venda de celular sem acessórios
Para Assumção, proposta dos fabricantes prejudica consumidor, que terá de comprar componentes à parte
29/07/2022
Matéria obriga devolução integral do troco
Exigência vale para estabelecimentos comerciais em transações com dinheiro e deve ser divulgada ao consumidor
22/03/2022
PL assegura atendimento ao consumidor
Iniciativa obriga estabelecimento a resolver demandas no próprio local, impedindo encaminhando de consumidor a outro meio de atendimento
15/03/2022
Consumidor deve atentar para cobrança indevida
Procon da Assembleia Legislativa anulou multa de mais de R$ 5 mil de morador de Vitória após constatar ação irregular de concessionária de energia
03/02/2022
Procon Assembleia orienta sobre dívidas
Segundo CDL, Espírito Santo tem mais de 750 mil pessoas com contas em atraso; pandemia é apontada como fator determinante para impacto no orçamento
10/01/2022
Ação da PCES e Ales apreende café irregular
Trabalho conjunto da Delegacia do Consumidor e Comissão de Agricultura da Assembleia apreendeu 28 mil unidades de café
20/12/2021
Novas leis reforçam direitos do consumidor
Medidas estão entre as 12 de autoria de parlamentares recém-publicadas no Diário Oficial 
23/09/2021
Proposta altera lei sobre cadastro de clientes
Projeto permite o cadastro prévio para acesso a informações sobre produtos se houver autorização do consumidor
09/09/2021
Lei obriga aviso sobre mudança na forma de pagamento
Norma sancionada pelo governador proíbe prestadores de serviço de alterarem a forma de pagamento previamente acordada sem antes informar aos clientes por escrito
16/08/2021
PL obriga notificar mudança em meio de pagamento
Texto prevê que prestador de serviço comunique consumidor, antecipadamente e por escrito, caso haja mudança em forma de pagamento acordada
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