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14/09/2021
Aprovada reestruturação de cartórios no ES Iniciativa do Tribunal de Justiça foi acatada pelo Plenário com seis emendas apresentadas pelos deputados
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13/08/2021
Projeto reforça combate a abuso sexual de menores Iniciativa determina que cartórios comuniquem ao Ministério Público sobre registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos
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09/08/2021
PL estimula emprego para mulher vítima de violência Proposta cria programa de incentivo fiscal para empresas que empregarem mulheres em situação de violência doméstica
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27/07/2021
Registro voluntário de paternidade terá isenção Medida é uma das três novas leis de iniciativa parlamentar publicadas no diário oficial desta terça-feira (27)
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11/06/2021
Isenção de taxas de cartório é alvo de projeto Entidades beneficentes das áreas de assistência social e meio ambiente poderão ser beneficiadas com ampliação de serviços passíveis de gratuidade em cartórios
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03/05/2021
Matéria reestrutura serviços de cartórios Projeto do Tribunal de Justiça promove a criação, desativação e divisão de cartórios e tabelionatos
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01/04/2021
Ales recebe PL do TJES que reestrutura serventias extrajudiciais A reestruturação não vai gerar impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário
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02/07/2020
Exigida divulgação de gratuidade em cartório Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores
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20/05/2020
Suspensão de protesto de dívida é aprovada pelos deputados A medida vale para o período de pandemia pelo novo coronavírus
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29/04/2020
PL: suspensão temporária de protesto de dívida Matéria de Alexandre Xambinho visa reduzir o impacto no orçamento das famílias durante o isolamento
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