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03/05/2021
Matéria reestrutura serviços de cartórios Projeto do Tribunal de Justiça promove a criação, desativação e divisão de cartórios e tabelionatos
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01/04/2021
Ales recebe PL do TJES que reestrutura serventias extrajudiciais A reestruturação não vai gerar impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário
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02/07/2020
Exigida divulgação de gratuidade em cartório Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores
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20/05/2020
Suspensão de protesto de dívida é aprovada pelos deputados A medida vale para o período de pandemia pelo novo coronavírus
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29/04/2020
PL: suspensão temporária de protesto de dívida Matéria de Alexandre Xambinho visa reduzir o impacto no orçamento das famílias durante o isolamento
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11/02/2020
Projeto de lei regra uso do termo "cartório" Segundo PL, utilização indiscriminada da palavra por serviços de despachante causa confusão nos capixabas
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05/12/2019
Criada frente para discutir custos de cartórios Segundo Xambinho, colegiado vai discutir possibilidade de liberação de recursos de taxas exigidas para escritura de imóveis da Cohab-ES
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26/11/2019
Tramita reajuste salarial de servidor do Executivo Projeto do governo estabelece reajuste linear de 3,5%, a partir de 1º de dezembro, para servidores do Poder Executivo
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25/11/2019
Nova alíquota para previdência é uma das urgências em pauta Matéria para 14% a contribuição mensal dada por servidores públicos receberá em plenário parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças
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20/11/2019
Aprovada meia-entrada para estudantes em corrida de rua PL que declara Guarapari como Capital do Turismo também passou no Plenário, na sessão ordinária das 9 horas
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