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06/12/2021
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
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23/11/2021
Aprovada urgência para PL que beneficia conselhos escolares Projeto dispensa os conselhos de pagar taxas e emolumentos necessários ao funcionamento desses órgãos
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23/11/2021
Tramita em urgência PL que beneficia conselhos escolares Projeto de Sergio Majeski isenta os conselhos escolares do pagamento de despesas cartoriais referentes ao registro estatutário
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14/09/2021
Aprovada reestruturação de cartórios no ES Iniciativa do Tribunal de Justiça foi acatada pelo Plenário com seis emendas apresentadas pelos deputados
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13/08/2021
Projeto reforça combate a abuso sexual de menores Iniciativa determina que cartórios comuniquem ao Ministério Público sobre registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos
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09/08/2021
PL estimula emprego para mulher vítima de violência Proposta cria programa de incentivo fiscal para empresas que empregarem mulheres em situação de violência doméstica
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27/07/2021
Registro voluntário de paternidade terá isenção Medida é uma das três novas leis de iniciativa parlamentar publicadas no diário oficial desta terça-feira (27)
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11/06/2021
Isenção de taxas de cartório é alvo de projeto Entidades beneficentes das áreas de assistência social e meio ambiente poderão ser beneficiadas com ampliação de serviços passíveis de gratuidade em cartórios
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03/05/2021
Matéria reestrutura serviços de cartórios Projeto do Tribunal de Justiça promove a criação, desativação e divisão de cartórios e tabelionatos
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01/04/2021
Ales recebe PL do TJES que reestrutura serventias extrajudiciais A reestruturação não vai gerar impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário
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