Todas as notícias
15/10/2021
Lei veda proibição de foto em supermercado
Medida que proíbe coação de consumidores que desejarem fazer fotos ou filmagens no interior de estabelecimentos é uma das 14 novas leis publicadas nesta sexta (15)
13/09/2021
PR dispõe sobre atuação do Procon Assembleia
Projeto de resolução prevê visitas trimestrais a estabelecimentos comerciais no Espírito Santo
09/09/2021
Lei obriga aviso sobre mudança na forma de pagamento
Norma sancionada pelo governador proíbe prestadores de serviço de alterarem a forma de pagamento previamente acordada sem antes informar aos clientes por escrito
14/06/2021
PL que suspende despejos tramita em urgência
Iniciativa paralisa reintegrações de posse na pandemia por até 90 dias após suspensão do período de calamidade pública no Estado
10/05/2021
Procon Assembleia lança atendimento on-line
Serviço apresentado nesta segunda-feira (10) possibilita atendimento de demandas dos consumidores por meio de plataforma virtual
13/04/2021
PL protege consumidor de ofertas falsas
Intenção é evitar, em compra online, que o cliente caia em armadilhas de ofertas comerciais mal intencionadas 
22/03/2021
Serviços de óbito poderão ajudar a captar córneas
Projeto aprovado nesta segunda pretende aumentar o número de doações e zerar a fila de transplante de córneas
19/01/2021
PL obriga proteção em boxes de banheiros
Projeto determina que empresas fabricantes e instaladoras de vidros apliquem película protetora sem custo ao consumidor
28/09/2020
Revendas devem informar origem de veículos, diz PL
Informação sobre veículos procedentes de leilão, locadoras ou recuperados deve ser clara, determina proposta
16/07/2020
Projeto proíbe aumento de preços na pandemia
A proposta do deputado Hudson Leal ainda proíbe o corte de serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica e gás
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