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24/06/2022
PL garante aviso sobre fim de medida protetiva Projeto de Luiz Durão determina que mulher vítima de violência doméstica seja comunicada previamente caso seu agressor seja colocado em liberdade
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22/06/2022
Agressão a procuradora de SP repercute na Ales Deputada Janete de Sá propõe nota de repúdio pedindo apuração rígida do caso
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20/06/2022
Novas leis sobre doação de sangue, órgãos e tecidos Uma delas institui selo em reconhecimento a pessoas e instituições que ajudam a fomentar a doação de órgãos e tecidos
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08/06/2022
Projeto contra violência doméstica tramita em urgência Plenário acatou requerimento para agilizar votação de matéria que obriga aviso à vítima caso agressor seja posto em liberdade
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07/06/2022
Violência doméstica: PL para proteger vítimas começa a tramitar Iniciativa do deputado Luiz Durão que prevê comunicação sobre soltura de agressor começou a tramitar no Legislativo na sessão desta terça-feira (7)
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30/05/2022
Doador de sangue pode ter gratuidade de taxa Deputados aprovaram projeto que assegura aos voluntários isenção da inscrição em concursos públicos estaduais
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17/05/2022
Janete cobra combate a homicídios de mulheres Deputada mostrou preocupação quanto às mortes violentas de mulheres no município de Vila Velha e conclamou diversos segmentos a se unirem contra a violência de gênero
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09/05/2022
Mameri propõe política pública para mulheres Com foco nas vítimas de violência, projeto prevê aperfeiçoamento dos serviços especializados nas redes de atendimento de saúde e de assistência social
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05/05/2022
Feminicídio: PL prevê auxílio financeiro a órfão Favatto propõe pagamento de um salário mínimo como amparo para crianças e adolescentes que perderam suas mães
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10/03/2022
Violência doméstica: PL barra acesso a cargo público Proposta de Renzo Vasconcelos proíbe condenado no âmbito da Lei Maria da Penha de ser nomeado para atuar na administração pública
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