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22/11/2022
Advogada explica nova posição sobre licença-maternidade Período poderá ser maior caso internação de mãe ou bebê seja de longa duração, segundo entendimento do STF
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13/10/2021
STF confirma validade de lei sobre tráfego de dados Norma estadual obriga o envio de gráficos pelas empresas com registro médio diário da velocidade nos serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga
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29/06/2020
Recolhimento do IPVA poderá aumentar no ES Projeto de Pazolini replica decisão do STF que obriga locadoras de veículos a recolher imposto no estado onde o carro circula
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10/12/2019
PLC põe fim ao Fundo para Redução das Desigualdades Matéria que tramita em regime de urgência revoga lei estadual que instituiu em 2006 fundo estadual para partilha de recursos advindos de royalties do petróleo
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23/10/2019
Ales discute redivisão dos royalties com prefeitos Comissão especial promoveu encontro com prefeitos e governo para debater decisão do STF sobre nova distribuição dos royalties do petróleo
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22/10/2019
Redistribuição de royalties é tema de audiência Comissão Especial debate impacto de decisão do STF sobre redistribuição de royalties no Fundo para a Redução das Desigualdades do ES
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07/08/2018
Descriminalização do aborto é contestada em plenário Pautados por audiência realizada pelo STF, Esmael e Favatto se posicionaram contra interrupção da gravidez até 12ª semana de gestação
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05/04/2018
Defensoria Pública também deve ter reajuste de 5% Projeto foi lido no final da sessão, que também recebeu debate sobre negativa do STF ao habeas corpus ao ex-presidente Lula
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27/03/2018
Enivaldo defende hospitais administrados por OSs Para deputado, organizações sociais tornam gestão mais dinâmica. Já Majeski destacou falta de crédito da população na Justiça do Brasil
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11/12/2017
Majeski repercute reuniões do governador no STF De acordo com tucano, jornais não publicaram encontro de Paulo Hartung com ministros do Supremo Edson Fachin e Rosa Weber
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