Todas as notícias
10/11/2021
Polícia Penal é instituída no Espírito Santo
Aprovada em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição reconhece agentes penitenciários estaduais como policiais penais
09/11/2021
Majeski critica PEC dos Precatórios
Para o deputado, além de inconstitucional, proposta abre possibilidade de o governo gastar R$ 40 bilhões fora do programa Auxílio Brasil
26/10/2021
Criação de polícia penal pronta para ser votada
Em parecer, colegiado de Finanças optou por acolher o teor da proposta encaminhada pelo Executivo
04/08/2021
PEC amplia recursos para área de educação
Proposta visa aumentar dos atuais 25% para 30% da receita e, assim, devolver parte do valor que foi destinado para inativos por cerca de dez anos
24/06/2021
PEC obriga oferta regular de ensino noturno
Proposta visa incluir na Constituição emenda para assegurar que todos os municípios do Estado tenham essa modalidade de ensino
18/05/2021
Cidadania deve atuar contra PEC dos Fundos Públicos
Colegiado pretende enviar documento ao Congresso com posição contrária à proposta de extinção de fundos considerados essenciais para políticas públicas
13/04/2021
PEC limita reeleição da Mesa Diretora
Novo texto para o parágrafo 5º do artigo 58 permite apenas uma recondução sucessiva
12/08/2020
Enivaldo quer gastos do SUS por escrito
PEC visa garantir transparência sobre custos de procedimentos e valorização do trabalho desenvolvido no SUS
03/08/2020
PEC que institui medida provisória começa a tramitar
Pelo texto, chefe do Executivo terá prerrogativa de usar instrumento jurídico em casos como emergências de saúde
20/07/2020
PEC dá autonomia à Polícia Técnico-Científica
Iniciativa do deputado Enivaldo dos Anjos garante independência e autonomia à perícia. Proposta começou a tramitar na sessão desta segunda
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