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06/05/2022
Lei obriga climatização de sala de aula na escola pública
Norma que busca coibir a importunação sexual no transporte coletivo e outros locais também foi publicada no Diário do Poder Legislativo
29/10/2021
Proposta quer coibir importunação sexual
Deputada Iriny Lopes destaca que prática é comum sobretudo em transportes coletivos e propõe ampla divulgação sobre o crime
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