Todas as notícias
28/11/2022
Duas novas leis reforçam direito do consumidor
Iniciativas de Carlos Von visam dar mais transparência para clientes de supermercados e agências bancárias
18/11/2022
Black Friday tem regra específica no estado
Legislação estadual obriga lojas a exporem produtos em promoção com preço antigo e atual para evidenciar o desconto
07/11/2022
Fogos barulhentos podem estar com dias contados
Projeto que proíbe comercialização e uso de fogos de artifício ruidosos está entre as oito propostas aprovadas na primeira sessão da semana
07/10/2022
PL: estepe deve ser igual aos outros pneus
Renzo Vasconcelos considera abusiva a venda de automóveis com pneus sobressalentes diferentes dos demais
20/06/2022
Novas leis sobre doação de sangue, órgãos e tecidos
Uma delas institui selo em reconhecimento a pessoas e instituições que ajudam a fomentar a doação de órgãos e tecidos
10/05/2022
Publicadas leis que beneficiam consumidor
Uma delas garante reserva por telefone ou internet a idoso e pessoa com deficiência com direito à gratuidade no transporte intermunicipal
20/04/2022
Projeto retira farmácias de lei que regra ofertas
Segundo autor, setor tem grande volume de promoções e muitos não contam com estrutura para divulgar ofertas junto com preço anterior praticado
22/03/2022
PL assegura atendimento ao consumidor
Iniciativa obriga estabelecimento a resolver demandas no próprio local, impedindo encaminhando de consumidor a outro meio de atendimento
11/03/2022
Procon Assembleia orienta compra em marketplaces
Com o aumento das compras on-line, surgem dúvidas quanto à responsabilidade de lojas menores em grandes plataformas
09/02/2022
Iniciativa veda itens em lista de material escolar
Segundo proposta, escola não pode cobrar produtos que não sejam de uso exclusivo do aluno e que visem ao atendimento de suas necessidades individuais
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