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31/10/2022
Passa isenção de IPVA para moto de até 170cc
Com impacto previsto de R$ 20 milhões, projeto internaliza decisão do Senado para a cobrança do imposto sobre o veículo que representa 80% das vendas do setor no país
24/10/2022
Orçamento 2023 prevê R$ 2,7 bi de renúncia fiscal
Valor apresentado no projeto de lei para 2022 é 36% maior do que o observado no ano passado
28/09/2022
Projeto altera lei sobre isenção de IPVA
Proposta atualiza legislação e assegura a isenção do imposto às pessoas com visão monocular
23/08/2022
Cadastro de bons condutores tramita em urgência
Motoristas que não cometerem infrações por 12 meses poderão ter desconto no pagamento de IPVA e do Licenciamento
01/08/2022
Projetos sobre educação tramitam em urgência
Iniciativas tratam da ampliação do tempo para professores planejarem aulas e mudança na regra sobre bônus desempenho para os profissionais da educação
01/08/2022
PL zera IPVA de moto com até 170 cilindradas
Associação de fabricantes estima que esse tipo de moto represente, no país, 80% das vendas no segmento
25/07/2022
Lei permite parcelamento do IPVA em seis vezes
Norma publicada nesta segunda-feira (25) amplia parcelamento do imposto a partir de 2023
19/07/2022
Compra de veículos por feirantes pode ter incentivo
Proposta isenta de ICMS e do IPVA os automóveis utilitários a serem adquiridos 
07/03/2022
Comissão especial vai avaliar matéria sobre IPVA
Colegiado vai emitir parecer sobre projeto que congela tabela de referência dos veículos para fins de cálculo do imposto
25/02/2022
Projeto facilita compra de veículo por PcD
Valor máximo do veículo para isenção do IPVA dobraria, passando a ser de R$ 140 mil, segundo projeto de lei que tramita na Assembleia
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