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12/01/2022
Projeto quer facilitar identificação de banheiros Iniciativa prevê uso da linguagem visual, por meio de símbolos, para indicar banheiros públicos e auxiliar pessoas não alfabetizadas
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10/01/2022
Assumção propõe regra para uso de banheiros Deputado quer que sexo biológico seja critério para o uso de sanitários de instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais
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23/11/2021
Escola: PL obriga medidas de higiene em banheiro Segundo proposta, unidades de ensino deverão contar com ducha higiênica, papel higiênico de reserva, desinfecção periódica e oferta de álcool 70%
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22/06/2020
Projeto exige antisséptico em banheiro coletivo Proposta de Esmeraldo prevê instalação de reservatório com produto para higienizar assentos sanitários
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01/07/2019
PL isenta idoso de pagar por uso de banheiro Proposta aplica-se à utilização de banheiros públicos e privados em locais como rodoviárias, quiosques da orla e centros comerciais
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