Todas as notícias
25/11/2021
PcD: prazo indeterminado para laudo médico
Proposta prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiências físicas, mentais ou intelectuais de caráter irreversível
10/05/2021
PL exige exame que comprove morte por Covid
Para Bahiense, laudo atestando a doença como causa da morte deve ser divulgado no Portal da Transparência do Executivo 
27/04/2021
Laudo para comprador de imóvel entra em urgência
Matéria que garante documento atestando cumprimento de normas técnicas nas obras está apta a ser inserida na pauta de votações
20/04/2021
Justiça aprova fim de validade em laudos de TEA
Comissão aprovou projeto de lei que prevê prazo indeterminado para laudos que atestam Transtorno do Espectro Autista (TEA); atualmente validade é de cinco anos
26/02/2021
Proposta garante laudo a comprador de imóvel
Iniciativa de Luiz Durão dá ao consumidor direito de receber documento atestando que normas técnicas de edificação foram cumpridas
17/07/2020
PL retira prazo de validade de laudo de autismo
Torino quer alterar recente lei de sua própria autoria que determinou prazo de cinco anos para laudos que atestam o Transtorno do Espectro Austista (TEA)
27/01/2020
Laudo para autistas poderá ter prazo maior
Segundo autor da proposta, Torino Marques, mudança facilitará busca por direitos e benefícios previstos na lei
29/11/2019
Deputado quer laudo na venda de carro usado
Objetivo de Marcos Garcia é proporcionar mais segurança ao consumidor
04/09/2019
Proposta facilita isenção no Transcol para PCD
Em caso de deficiência permanente, não se aplicará a exigência de validade para laudo médico, defende Majeski em projeto de lei complementar 
08/05/2019
Pontes de Cariacica e Serra avaliadas
Vias necessitam de manutenção, segundo laudos feitos por associação de engenheiros apresentados durante reunião da Comissão de Infraestrutura
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