Todas as notícias
01/07/2022
Projeto institui banco de ideias legislativas
Iniciativa abre espaço para que população contribua com a elaboração de proposições parlamentares
24/06/2022
PL garante aviso sobre fim de medida protetiva
Projeto de Luiz Durão determina que mulher vítima de violência doméstica seja comunicada previamente caso seu agressor seja colocado em liberdade
20/06/2022
PL visa à participação da mulher na política
Projeto de lei inclui, no calendário de eventos, semana estadual sobre o tema, a ser celebrada em março
08/06/2022
Projeto contra violência doméstica tramita em urgência
Plenário acatou requerimento para agilizar votação de matéria que obriga aviso à vítima caso agressor seja posto em liberdade
04/05/2022
É lei: laudo de autismo tem prazo indeterminado
Publicada no diário oficial desta quarta-feira (4), medida pretende auxiliar familiares de autistas que precisam de parecer médico para terem acesso a direitos
01/04/2022
Projeto regra preferência no uso de elevador
Se PL virar lei, pessoas com deficiência física, gestantes, idosos maiores de 60 anos e pessoas com crianças de colo terão prioridade 
22/03/2022
PL assegura atendimento ao consumidor
Iniciativa obriga estabelecimento a resolver demandas no próprio local, impedindo encaminhando de consumidor a outro meio de atendimento
23/02/2022
Fundo para trabalho prisional em urgência
Durão assina matéria que cria mecanismo para reunir recursos decorrentes das vendas dos produtos feitos por detentos
23/02/2022
Aprovada estadualização de trechos rodoviários
Projetos de iniciativa parlamentar contemplam estrada municipal e rodovia federal em busca de melhorias
17/02/2022
Proposta isenção de IPVA para veículo roubado
Deputado protocolou projeto que dispensa proprietário de pagar parcelas não vencidas após registro de boletim de ocorrência
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