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02/05/2022
Proposta ampara cliente de plano de saúde Iniciativa obriga operadoras a reembolsarem procedimento custeado pelo consumidor caso haja indisponibilidade do serviço previsto em contrato
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27/04/2022
Projeto multa quem perturbar prática religiosa Valores poderão variar entre 50 e 200 salários mínimos, conforme projeto assinado por Capitão Assumção
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20/04/2022
Assembleia celebra 187 anos da Polícia Militar Policiais foram homenageados com a Comenda Alferes Tiradentes em solene que destacou a importância de valorização profissional na corporação
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11/04/2022
PL obriga plano a cobrir parto de urgência Decisão teria validade mesmo para consumidoras que não contam com o serviço de obstetrícia no contrato
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04/04/2022
PL veta interrupção de tratamento a não vacinado Iniciativa vai garantir atendimento independente de o paciente comprovar a vacinação contra Covid-19, segundo Capitão Assumção
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30/03/2022
Plenário cancela sessão especial em alusão a 64 Deputados deliberam, por 15 votos contra 6, o cancelamento de evento relativo a 31 de março de 1964, data que deu início à ditadura no país
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28/03/2022
Iniciativa pretende beneficiar concurseiros Projeto proíbe que candidatos classificados fora do quantitativo de vagas disponibilizadas sejam eliminados de certame
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07/03/2022
Proposta exclui Covid de calendário de vacinação Capitão Assumção quer reverter medida do governo que incluiu imunizante contra a Covid no programa estadual de vacinação
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04/03/2022
PLs pedem porte de arma para praticante de tiro Iniciativas de Favatto, Assumção e Vandinho apontam risco da atividade em território capixaba como justificativa para acesso ao porte junto à Polícia Federal
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17/02/2022
Liberdade religiosa é alvo de PL de Assumção Proposta defende o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
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