Todas as notícias
22/12/2020
TCE: Prazo para concluir processo administrativo
PLC estabelece prazo máximo de cinco anos para julgamento de processos administrativos existentes no Tribunal de Contas
28/10/2020
Parlamentares se posicionam contra privatização do SUS
Tema foi discutido na sessão, tendo como motivação decreto que inclui a política de atenção primária à saúde no programa de concessões e privatizações do governo federal
18/09/2020
Regras para compra de fogos de artifício
Segundo decreto do governo que regulamentou lei parlamentar, Polícia Civil vai ficar responsável por fiscalizar cumprimento da legislação
15/09/2020
Matéria altera lei sobre terras do Estado
Proposta altera critérios a serem preenchidos para alienação de áreas patrimoniais rurais
26/08/2020
Pedida urgência contra apreensão de veículos
Enivaldo considera que a apreensão devido a atraso ou não pagamento de IPVA é uma medida que fere a Constituição Federal por se tratar de "confisco"
21/08/2020
Lei obriga informar efeitos de cosméticos naturais
Outras três normas sancionadas determinam cota de negros em publicidade oficial, formação na área de segurança pública e Afonso Cláudio como capital do queijo
12/08/2020
Enivaldo quer gastos do SUS por escrito
PEC visa garantir transparência sobre custos de procedimentos e valorização do trabalho desenvolvido no SUS
05/08/2020
PEC prevê uso de medida provisória no Estado
Iniciativa permite ao governador fazer uso desse recurso em casos de relevância e urgência, como os relacionados a emergências de saúde
31/07/2020
Justiça pode ser a última comissão a opinar
Autor da proposta, Enivaldo dos Anjos acredita que medida tornará tramitação de projetos mais célere e dinâmica
27/07/2020
Proposta exige informações sobre cosméticos naturais
Estabelecimentos que comercializam itens de higiene naturais, veganos e orgânicos deverão informar sobre composição e efeitos ao consumidor
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