Plenário aprova PLC sobre bônus para educação

Profissionais da educação afastados do trabalho por Covid ou síndromes gripais, mesmo em casos suspeitos, não terão prejuízos no Bônus Desempenho

Por Gleyson Tete, com informações de Aldo Aldesco edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Texto do Executivo foi aprovado com emendas parlamentares / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, por 20 votos a favor e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que garante pagamento integral do Bônus Desempenho nos ciclos 2021 e 2022 para os profissionais da educação afastados por Covid-19, por outras síndromes gripais ou com suspeita dessas doenças no período avaliativo. A matéria, do Executivo estadual, foi acatada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (30).

Tramitando em regime de urgência, o projeto foi relatado nas comissões reunidas de Justiça, Saúde, Educação e Finanças pelo deputado Vandinho Leite (PSDB). Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, acolheu emenda de Sergio Majeski (PSDB), que tinha matéria semelhante tramitando (PLC 30/2022) em conjunto, e acrescentou na emenda acatada parte do texto de uma de Bruno Lamas (PSB). Como recebeu emendas, o texto retornou à Comissão de Justiça para redação final, quando o Gandini (Cidadania) deu parecer pela aprovação, sendo seguido no colegiado e, depois, pelos colegas no Plenário.

A ideia com as emendas foi acrescentar o ciclo de 2021 na proposta, já que a matéria original previa somente o de 2022; ampliar a possibilidade de o benefício integral ser concedido para professores acometidos por outras síndromes gripais; e também para aqueles que apresentaram suspeitas, mas que o exame acabou não confirmando doença.

Fotos dos trabalhos em plenário 

Na discussão da proposta, Majeski falou que o ideal seria o governo realizar o pagamento integral do bônus para os professores afastados legalmente por quaisquer motivos. “É uma penalização injusta. Não valoriza o desempenho do profissional, mas penaliza um que adoece. Temos outro projeto pra acabar com essa punição para quem engravida, adoece ou tira uma licença pra ir num funeral”, explicou.

Segundo o tucano, a recomendação do Executivo estadual era para professores que apresentassem sintomas gripais se afastarem de forma a evitar possíveis contaminações nas unidades escolares. “Em 2021 os professores foram obrigados a voltar para aula presencial e a recomendação da gestão foi para, em caso de sintomas, se afastar para não fechar a escola”, reforçou.

Após a aprovação da iniciativa os parlamentares fizeram a justificativa de voto. Janete de Sá (PSB) ressaltou que a Casa estava fazendo justiça com os professores que seguiram a recomendação de saúde do governo. “Eles estavam buscando resguardar os cuidados de não contaminar os jovens e adolescentes da escola e as pessoas no transporte coletivo. (...) Agora os profissionais, com atestado ou não, não serão prejudicados”, comemorou.

Lamas – que é presidente da Comissão de Educação da Ales – mostrou satisfação pela convergência do Plenário em torno do tema, que aprovou por unanimidade a proposição. “O Parlamento construiu (convergência) hoje e avançamos. Na pandemia o mundo inteiro batia cabeça lutando contra o vírus. Quem imaginaria que as escolas seriam fechadas? Nós superamos, a vacina chegou. Hoje, se algum profissional foi prejudicado por síndrome gripal ou Covid agora estamos corrigindo. (...) Nossa emenda colaborou para a segurança jurídica”, concluiu.

Com a aprovação, o PLC segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Cicloelétrico

No Expediente sujeito à deliberação da sessão ordinária os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 631/2021, de Gandini (Cidadania), que obriga o Poder Executivo, no prazo de até 60 dias, a regulamentar a utilização e circulação dos cicloelétricos com motor de propulsão elétrica. Agora, a proposta está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (31).

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