Projetos sobre educação tramitam em urgência

Iniciativas tratam da ampliação do tempo para professores planejarem aulas e mudança na regra sobre bônus desempenho para os profissionais da educação

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 mês

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Projetos que tiveram regime de urgência aprovado podem integrar pauta de votação da sessão de terça / Foto: Ana Salles

Foram aprovados seis requerimentos de urgência para matérias de iniciativa parlamentar. Três delas tratam de temas referentes aos professores da rede pública estadual de educação e são assinadas pelo deputado Sergio Majeski (PSDB). Os pedidos foram acatados durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º) da Assembleia Legislativa (Ales).

O Projeto de Lei (PL) 303/2022 modifica a Lei 5.580/1998 para ampliar o tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. A ideia é garantir metade do tempo da carga horária semanal para atividades extraclasse. Atualmente, um terço é reservado para hora-atividade e dois terços devem ser exercidos em sala de aula (hora-aula).

Fotos da sessão ordinária

As outras duas proposições do tucano versam sobre a Bonificação de Desempenho concedida aos profissionais da educação. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 altera a Lei Complementar (LC) 980/2021, que institui que os servidores não serão penalizados no benefício pelas licenças médicas para tratamento de Covid-19 no ciclo 2021. O objetivo é ampliar para todas as doenças contraídas no período.

Já o PLC 36/2022 faz mudanças na Lei Complementar (LC) 504/2009 para garantir o benefício de forma integral para os professores afastados legalmente. Hoje, ocorrem descontos se eles não comparecerem ao trabalho por uma série de ausências e licenças previstas no regime jurídico dos servidores estaduais (Lei Complementar 46/1994), como por conta de casamento, maternidade e abono para o trato de interesses pessoais.

IPVA

Também foi acolhido requerimento para o PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A proposição internaliza o conteúdo da Resolução 15/2022, do Senado Federal, que prevê a medida, e acrescenta o texto à Lei Estadual 6.999/2001, que trata da cobrança do imposto.

Cicloturismo

Outra solicitação acatada foi para o PL 299/2022, de Gandini (Cidadania), que consolida a legislação em vigor referente às rotas de cicloturismo no Espírito Santo. Várias iniciativas desse tipo foram apresentadas na Ales e a finalidade é reunir todas as aprovadas em um único texto. O primeiro percurso incluído no anexo do projeto é a Rota Ítalo-Germânica de Cicloturismo, que envolve os municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano.

Geógrafos

Por fim, o Plenário acolheu pedido para o PLC 35/2022, de Gandini e Majeski, para alterar a Lei Complementar (LC) 1.005/2022 – que alterou a Lei Complementar (LC) 633/2012 – com objetivo de reestruturar a carreira de Analista do Executivo. A ideia é inserir os bacharéis em geografia entre os profissionais admissíveis para a citada categoria. A demanda para os parlamentares foi encaminhada pelas Associações dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e dos Geógrafos Profissionais do Espírito Santo (Aprogeo-ES).

Com a aprovação dos requerimentos, as proposições agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (2).

Novas iniciativas

Dezessete novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 398/2022, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que prevê a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas no Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças.

Ordem do Dia

Oito itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque já no primeiro o deputado Gandini pediu prazo regimental e assim trancou a pauta. Trata-se do veto total ao PL 41/2018, de autoria Majeski, que altera a legislação estadual para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Com o trancamento, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça.

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