Crédito suplementar de R$ 609 mi é alvo de PL

Recursos visam atender despesas de secretarias e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, de acordo com o Executivo

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Homem com farda e escudo da Polícia Militar em primeiro plano, em plano desfocado estão outros PMs
Maior aporte de recursos destina-se à Polícia Militar para cobrir gastos com pessoal / Foto: PMES

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei do Executivo no qual é solicitada autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 609 milhões. O objetivo é atender despesas de 10 secretarias estaduais e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). De acordo com o Projeto de Lei (PL) 313/2022, o maior aporte será em favor da Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES), no valor de R$ 86 milhões, para a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. A proposta será analisada pela Comissão de Finanças. 

O segundo maior montante, no valor de R$ 70 milhões, deverá ser destinado ao IPAJM, para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Reserva Remunerada e reforma dos militares. O terceiro maior aporte está planejado para a Sejus, no valor de R$ 42 milhões, para a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.

Além do IPAJM, a proposta contempla as seguintes secretarias estaduais: Fazenda (Sefaz), Gestão e Recursos Humanos (Seger), Agricultura (Seag), Ciência e Tecnologia (Sectides), Turismo (Setur), Educação (Sedu), Saúde (Sesa), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus) e Direitos Humanos (SEDH).

Na justificativa da matéria, o governo explica que “os recursos necessários à execução do referido crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021”, mais especificamente de recursos ordinários, operações de crédito internas, Programa Brasil Alfabetizado, de anulações de dotações orçamentárias constantes do Programa de Trabalho da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Educação. A origem e o destino dos recursos estão disponíveis nos anexos encaminhados junto ao projeto.

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