Votação de urgências fica para próxima semana

Além de cinco urgências, os deputados terão de avaliar dois vetos e outros três projetos que já contam com parecer da Casa

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 mês

Deputados sentados e de costas no Plenário Dirceu Cardoso
Para votar as urgências, deputados precisam antes analisar dois vetos governamentais / Foto: Ana Salles/Arquivo Ales

Por falta de quórum na sessão ordinária desta quarta-feira (11), fica adiada para segunda-feira (16) a votação dos itens que constavam na pauta: dois vetos governamentais, cinco urgências e três projetos que já contam com pareceres de comissões. Confira a lista: 

Vetos totais

  • PL 86/2022, de Luiz Durão (PDT), institui um fundo voltado ao apoio do trabalho prisional. 
  • PL 490/2020, de Capitão Assumção (PL), prevê a inclusão da dosagem sérica de vitamina D nos exames de rotina, bem como o fornecimento do respectivo remédio, nas unidades de saúde pública. 


Um veto é rejeitado quando contra ele vota a maioria absoluta (16 parlamentares). Quando isso ocorre, a matéria é promulgada na forma de lei. Do contrário, é arquivada. Se um dos vetos não é analisado, a pauta permanece trancada, impedindo a apreciação dos demais itens.

Urgências

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2022, do Executivo, reorganiza a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), incluindo, dentre as suas atribuições, a emissão de certificado digital. A matéria terá parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 
  • PL 70/2022, do Executivo, inclui no sistema rodoviário estadual estrada vicinal com 6 quilômetros, localizada no distrito de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e responsável por interligar a BR-482 e a BR-393. Será analisado por Justiça, Infraestrutura e Finanças. 
  • PL 102/2022, do Executivo, autoriza o Executivo a legitimar área de terras devolutas rural no distrito de Cotaxé, município de Ecoporanga. Precisa ter parecer oral das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças para ser apreciado pelo Plenário. 
  • PL 143/2022, do Executivo, isenta de ICMS operações internas de brita. Aguarda parecer das comissões de Justiça e Finanças. 
  • Projeto de Resolução 6/2022, de Assumção, cria a Comenda do Mérito Legislativo Edward Hemming Dodd, destinada a contemplar os membros da Igreja Cristã Maranata (ICM) do Espírito Santo. Terá parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

Outros projetos

Com parecer de comissões da Casa e, portanto, prontos para serem votados pelo Plenário há três projetos na pauta. O PL 854/2019, de Renzo Vasconcelos (PSC), dispõe sobre o atendimento prioritário para motoristas de ambulância na realização de exames e procedimentos em hospitais, clínicas, postos de saúde e de coleta de sangue. 

Já o PL 1002/2019, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), obriga hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais unidades de saúde a divulgarem, nas suas páginas na internet, fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados.

Também pronto para a votação está o PL 64/2021, de Marcos Garcia (PP). A matéria institui procedimento de observância obrigatória para administração de vacinas, soros e imunoglobulinas. 

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