Projeto quer ajudar na busca por desaparecidos

Iniciativa prevê maior divulgação de ferramenta disponibilizada pelo governo para auxiliar na busca por pessoas desaparecidas

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Tela de celular exibe informações do portal dos desaparecidos
Portal de Pessoas Desaparecidas fica hospedado no site Disque Denúncia 181 / Foto: Ellen Campanharo

O deputado Marcos Garcia (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 162/2022 com o objetivo de dar mais visibilidade ao Portal de Pessoas Desaparecidas, espaço virtual abrigado na página Disque Denúncia 181. Para isso, propõe que a existência e o endereço virtual do portal sejam divulgados em estabelecimentos farmacêuticos, mercados, postos de gasolina e terminais rodoviários.

Garcia sugere que a sociedade seja informada e sensibilizada a colaborar para que o serviço tenha mais eficácia. “É notório que o recebimento de informações sobre os desaparecidos é importante instrumento para sua localização. Entretanto, poucas pessoas têm conhecimento da existência do portal de desaparecidos, o que denota a relevância que terá a sua melhor divulgação”, sugere.

A matéria foi lida em plenário no dia 12 de abril, seguindo para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; de Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças.

Leis

Vale lembrar que já existem normas em vigor no estado voltadas para a divulgação de crianças e adolescentes desaparecidos. A Lei 5.371/1997 determina que em embalagens de leite sejam estampados dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A 7.387/2002 prevê que a divulgação seja feita em contas de fornecimento de água e esgoto. Já a Lei 9.608/2010 torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários com fotos e dados de crianças e adolescentes desaparecidos.

 

Deputados: Marcos Garcia
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