PL prevê porta alternativa para acesso a bancos

Medida do deputado Doutor Hércules visa contemplar pessoas que conduzem carrinho de bebê, evitando, assim, o constrangimento de clientes

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Pessoas perto de entrada de agência bancária onde em uma torre amarela está escrito Autoatendimento
Matéria propõe que instituições financeiras tenham espaço próprio para guarda de carrinhos de bebê / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Pessoas que conduzem carrinho com bebê poderão ter tratamento especial ao serem atendidas por instituições financeiras, bancos e casas lotéricas. Conforme o Projeto de Lei (PL) 156/2022, nessas situações, esses estabelecimentos serão obrigados a disponibilizar o acesso ao local via porta lateral.

Ainda de acordo com a proposta, poderão ser criados, nas instituições financeiras e afins, espaços próprios para a guarda dos carrinhos. De acordo com o autor, deputado Doutor Hércules (Patri), o objetivo da medida é evitar situações de constrangimento.

O projeto prevê multa de 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondentes hoje a R$ 20.175. A cobrança será em dobro no caso de reincidência. Há ainda a possibilidade de cassação do alvará se o problema não for resolvido. 

Na justificativa da proposição, o parlamentar lembra que não há lei proibindo a entrada de carrinhos de bebê em bancos. No entanto, frisa a importância de a instituição viabilizar o acesso alternativo por causa das dificuldades impostas pela porta giratória. 

“Em casos excepcionais, os objetos metálicos que ultrapassarem a capacidade de volume das caixas coletoras de metais podem ser entregues a funcionário, pela porta alternativa, para serem submetidos à vistoria por meio de detector de metal”, afirma o autor. 

Tramitação

O PL 156/2022 deve tramitar nas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças para emissão de parecer. O procedimento antecede a apreciação de propostas de lei pelo Plenário. 

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