O deputado Renzo Vasconcelos (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 106/2022 que obriga a divulgação, na internet, das listas de espera de pacientes que aguardam consultas e procedimentos nos hospitais e unidades de saúde do Espírito Santo.
De acordo com a iniciativa, as informações deverão ser disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conforme a ordem de inscrição dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.
Deverão ser fornecidos vários dados, entre eles a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento; e a relação dos que aguardam na fila. Segundo o texto, ficará a critério do paciente a divulgação ou não do tipo de consulta ou do exame a ser realizado.
Conveniados
A matéria prevê ainda que as listagens deverão abranger pacientes que aguardam atendimento não só nas unidades da rede estadual de saúde, mas também em estabelecimentos conveniados ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos do Estado.
A lista será classificada pela data de inscrição, separando os inscritos dos já beneficiados. O acesso será permitido aos pacientes, parentes ou responsáveis, serviços de saúde e equipes médicas.
A proposta passará pela análise prévia das comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para análise do Plenário da Assembleia.
