Alunos de escolas públicas e privadas poderão adquirir computadores e notebooks com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 878/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Luiz Durão (PDT).
Pela proposta, para ter direito ao benefício os estudantes precisam comprovar matrícula em instituição de ensino e o comparecimento regular às aulas. Cada um poderá adquirir, a cada quatro anos, apenas um dos aparelhos com o desconto do ICMS, desde que cumpridos os requisitos solicitados.
O parlamentar salienta que a proposição tem por objetivo incentivar a educação e facilitar o acesso dos alunos a mecanismos mais modernos de ensino. “Um computador adequado faz toda a diferença no aprendizado, oportunizando, consequentemente, um melhor aproveitamento dos alunos”, frisa.
Por fim, Durão lembra que atualmente os preços dos computadores estão muito elevados em virtude da alta do dólar. “Tal situação os tornam menos acessíveis aos alunos e afeta diretamente o aprendizado remoto. A pandemia (do novo coronavírus), além de colocar em risco a vida das pessoas, também atingiu de forma direta e severa a economia familiar”, conclui.
Tramitação
O projeto foi lido no Expediente da sessão do dia 7 de fevereiro e passará pelo crivo de quatro comissões: Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação e Finanças. Se o PL for aprovado e virar lei, a lei nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
