PL cria política para estudante com epilepsia

Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

Imagem desfocada mostra dois estudantes sentados em sala de aula
Combate ao preconceito que cerca pessoas que sofrem com a epilepsia é um dos objetivos do projeto / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 855/2021 cria a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede pública. A iniciativa do deputado Renzo Vasconcelos (PP) visa permitir que esse público-alvo receba o acompanhamento educacional adequado.

Conforme consta na justificativa da matéria, estima-se que existam no Brasil 3 milhões de pessoas com essa doença neurológica, que pode causar crises conhecidas como convulsões, mas que também se manifesta de maneira mais sutil, caracterizada como “momentos de ausência”. O número de pessoas diagnosticadas com essa condição neurológica pode chegar a 300 por dia.

Preconceito

Por conta das crises, que assustam devido aos abalos musculares e salivação excessiva, os epilépticos são estigmatizados, afirma Renzo, e acabam sofrendo preconceito. Acabar com esse entendimento é uma das diretrizes da política estadual, bem como a capacitação da comunidade escolar para identificar os tipos de epilepsia e promoção dos primeiros socorros, entre outros.

Segundo a proposta, para implementar a política, caberá aos órgãos responsáveis diversas ações, como direcionar recursos financeiros para todas as escolas; promover articulação intersetorial compreendendo as políticas públicas que oferecem apoio a esses alunos; e a criação de programas de capacitação educacional para promover o acompanhamento desse público-alvo.

Responsabilidade do Estado

O projeto enumera oito ações que deverão ser colocadas em prática pelo profissional da educação se um estudante for identificado com a condição médica. Ministrar a medicação do aluno durante o horário da aula; utilizar corretamente os primeiros socorros em caso de crise; e ficar atento aos sinais que podem anteceder uma convulsão são algumas das medidas.

O programa “estabelece a efetiva responsabilidade do Estado em relação aos alunos com epilepsia, instrumentalizando a comunidade escolar para comportar essa realidade e garantindo que o estudante identificado com epilepsia receba o acompanhamento educacional adequado que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais”, frisa o autor da proposta em sua justificativa.

Tramitação

A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Deputados: Renzo Vasconcelos
Projeto proíbe exigência do uso de máscara
Proposta de Capitão Assumção também veda a cobrança do comprovante vacinal
Frente debate ações contra violência obstétrica
Frente parlamentar reuniu diversos segmentos para debater formas de enfrentar problema que pode ocorrer em todas as fases da gravidez da mulher
Servidores da segurança cobram melhoria salarial
Parlamentares e lideranças de várias categorias da segurança pública cobraram do governo cumprimento de acordos relacionados a reajustes dos vencimentos
Comissão debate estímulo à coleta seletiva
Proposta para ampliar repasse de ICMS para municípios que fomentarem reciclagem de resíduos sólidos foi pauta na Comissão de Meio Ambiente
Projeto proíbe exigência do uso de máscara
Proposta de Capitão Assumção também veda a cobrança do comprovante vacinal
Frente debate ações contra violência obstétrica
Frente parlamentar reuniu diversos segmentos para debater formas de enfrentar problema que pode ocorrer em todas as fases da gravidez da mulher
Servidores da segurança cobram melhoria salarial
Parlamentares e lideranças de várias categorias da segurança pública cobraram do governo cumprimento de acordos relacionados a reajustes dos vencimentos