Incentivo à compra de carro elétrico entre as urgências

Lista de votação traz também projeto que obriga governo a divulgar dados ambientais no Portal da Transparência e proposta para ampliar formas de pagamento no transporte público

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 5 meses

Deputados sentados e em pé no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, YouTube e Facebook / Foto: Lucas S. Costa

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), sete matérias aguardam parecer oral de comissões da Casa por tramitarem em urgência. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 843/2021, que visa incentivar a compra de veículos elétricos e híbridos e, para isso, propõe isenção de IPVA nos primeiros cinco anos de incidência do imposto e, depois desse período, a redução de alíquota para 1%. A proposição de Alexandre Xambinho (PL) será analisada pelos colegiados de Justiça e Finanças. 

Das urgências em pauta, duas são do Executivo e cinco são de autoria parlamentar. Esse é o caso também do PL 325/2021; que dispõe sobre direitos e deveres no transporte público estadual e intermunicipal metropolitano. Entre as medidas propostas pelo deputado Bruno Lamas (PSB) está o uso de carteiras eletrônicas para pagamento da passagem de ônibus. Esse PL terá parecer de quatro colegiados: Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças. 

Com parecer favorável dos colegiados de Justiça e Meio Ambiente, o PL 676/2019, de Sergio Majeski (PSB), aguarda a Comissão de Finanças, última a analisar o projeto antes de ele ser votado pelo Plenário. A matéria obriga a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência do governo do Estado.

Outras urgências

  • PL 566/2021, de Janete de Sá (PMN): institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Junto com o projeto tramita o PL 623/2021, do Executivo. Haverá parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
  • PR 35/2021, de Iriny Lopes (PT): cria a Comenda do Mérito Legislativo Rosilda Brito Falcão, destinada a homenagear mulheres que atuam na cultura capixaba. Comissões: Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças. 
  • PL 842/2021, do Executivo: cria a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, dentro do Programa Compra Direta de Alimentos (CDA). Será analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 
  • PL 378/2021, do Executivo: revoga o artigo 3º da Lei 9.687/2011, no tocante à ocupação compartilhada da área com a autarquia estadual Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES). Aguarda parecer conjunto nas comissões de Justiça, Cultura e Comunicação Social, e Finanças.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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