A pouco mais de uma semana do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa (Ales) entra em fase decisiva para análise de iniciativas de lei. Nove matérias constam na pauta de votações desta terça-feira (14), como é o caso do Projeto de Lei (PL) 627/2021, no qual o Executivo propõe alterar a legislação que trata do registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal.
Uma das mudanças é a permissão para que essas indústrias se localizem em áreas urbanas. O projeto terá parecer oral das comissões de Justiça, Saúde, Agricultura e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário.
Entre as propostas de iniciativa parlamentar, está o PL 190/2021, sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os chamados e-sports. De autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), a proposição será analisada pelos colegiados de Justiça, Desporto, Ciência e Tecnologia e, por fim, Finanças. Também em urgência está o PL 622/2021 para isenção de ICMS nas operações com produtos eletrônicos realizadas no âmbito da lógica reversa, matéria essa proposta por Gandini (Cidadania) e em prazo regimental para parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças.
Já o PL 676/2019, iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB) para obrigar a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência do governo do Estado, aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente e vai passar também por Finanças.
Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações completa
Requerimentos de urgência
Durante a sessão, os deputados devem votar também pedidos para que seis matérias passem a tramitar em urgência, das quais quatro são do Executivo. Se aprovados os pedidos, os projetos passam a estar aptos a serem incluídos na pauta da próxima sessão – ordinária ou extraordinária. Confira o que pode ter o trâmite agilizado na Casa:
- Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2021, do Executivo: prorroga até janeiro de 2022 o prazo para que os profissionais do magistério público estadual optem ou não pelo modelo de remuneração por subsídio;
- PL 842/2021, do Executivo: institui programa para incentivar as compras, por órgãos e instituições públicas, de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais;
- PL 838/2021, do Executivo: autoriza o governo estadual a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União para o refinanciamento de dívida;
- PL 795/2021, do Executivo: autoriza o governo a alienar cinco imóveis de propriedade do Estado localizados nos municípios de Castelo, Cariacica, Vila Velha e Guarapari;
- PL 843/2021, de Alexandre Xambinho (PL): incentiva a compra de veículos elétricos e híbridos com isenção de IPVA nos primeiros cinco anos de incidência do imposto e, depois desse período, redução de alíquota para 1%;
- Projeto de Resolução (PR) 35/2021, de Iriny Lopes (PT): cria a Comenda Rosilda Brito Falcão para homenagear mulheres que atuam na área da cultura.
Ao vivo
A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
