Transparência de dados ambientais encabeça pauta

Proposta de Majeski tramita em urgência e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente na sessão desta segunda-feira

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 5 meses

Deputados sentados e em pé no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão ordinária terá deputados em plenário e também por videoconferência / Foto: Ana Salles

Proposta que obriga a publicação de vários dados ambientais no Portal da Transparência do governo do Estado é o destaque da pauta de votações desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa. De autoria de Sergio Majeski (PSB), o Projeto de Lei (PL) 676/2019 já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e aguarda parecer do colegiado de Meio Ambiente, no qual o relator é o deputado Bruno Lamas (PSB).

A matéria elenca 47 itens que devem ganhar publicidade no portal, como áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamento de reforma agrária, conflitos fundiários, degradação e desmatamento, terras devolutas, terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, entre outros. A Comissão de Finanças também deve se posicionar em relação à proposição antes da votação no Plenário. 

Outras urgências em pauta

  • Projeto de Resolução (PR) 30/2021, de Iriny Lopes (PT), cria o prêmio Meninas Olímpicas, de incentivo à participação das estudantes em olimpíadas científicas. A matéria está em prazo regimental para emissão de parecer conjunto das comissões de Justiça, Desporto e Finanças.
  • PR 18/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), institui a Medalha Delegada Zoraydes Isabel Duboc para homenagear profissionais de segurança no combate à violência contra mulher. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
  • PL 830/2021, de Luciano Machado (PV), inclui, no plano rodoviário estadual, trecho de rodoviária intermunicipal que liga a BR-262 a Mandinho, região de Iúna e Irupi. A proposição será analisada pelos colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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