Governo quer estender contratos de DTs na saúde

Proposta também inclui em lei modalidade de contratação temporária para suprir demanda trazida por surtos epidemiológicos

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Homem de jaleco branco e estetoscópio no pescoço afere pressão arterial em alguém
Executivo prorroga 2,9 mil contratos temporários até 15 de março de 2022 / Foto: Freepik

Para manter um número efetivo de profissionais de saúde atuando no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2021. A proposta altera dispositivos de duas normas já existentes, criando novas regras e prorrogando contratos temporários. A matéria consta na pauta de votações desta sexta-feira (17), na sessão ordinária que começa às 8 horas. Em plenário, o projeto vai receber parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 

A primeira mudança altera a Lei Complementar (LC) 809/2015, que regula as condições para contratação por designação temporária (DT). A proposta passa a permitir essa modalidade de contratação para atender à demanda criada pelos novos leitos de saúde incorporados à rede pública por intercorrência de surtos epidemiológicos. O governo ressalva, no PLC, que essas contratações só devem perdurar pelo tempo necessário para o suprimento dessas vagas em caráter definitivo.

A medida também prevê que o vínculo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não poderá ultrapassar 12 meses. “Todas essas contratações, que ocorreram a partir de março de 2020, início do combate à pandemia em nosso Estado, foram imprescindíveis para que a Sesa pudesse atuar de forma contundente no combate e enfrentamento à pandemia de Covid-19, desde a abertura de barreiras sanitárias à hospitalização em leitos de enfermarias e UTI abertas, leitos esses que foram adequados e readequados para o enfrentamento à pandemia, de acordo com o perfil assistencial de cada Unidade Hospitalar”, justifica o governo na mensagem enviada ao Legislativo.

Prorrogação

A matéria também  estabelece a prorrogação de 2.923 contratos temporários que se encerram no dia 31 de dezembro, estende-os até 15 de março de 2022. Para isso, altera a Lei 11.371/2021, que trata da vigência dessas contratações, para, segundo o Executivo, atender em caráter emergencial às demandas da saúde de combate à crise sanitária.

“Com o agravamento da doença, em determinados períodos e variação epidemiológica, de acordo com os mapas de risco apresentados entre risco alto, moderado e baixo, esses 2.923 contratos firmados foram sendo prorrogados de tempos em tempos, de 6 em 6 meses, sempre respaldados por lei, até que em agosto de 2021, com a edição da Lei 11.371 todos eles foram prorrogados até a data limite de 31 de dezembro de 2021”, explica o Executivo.

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