Orçamento 2022 entra na pauta de votação

Proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo recebeu emendas parlamentares e tem indicação para ter parecer oral da Comissão de Finanças durante sessão plenária

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 5 meses

Um homem de costas sentado atrás de mesa e no fundo da foto vários deputados sentados e em pé
Pauta desta terça é encabeçada por oito projetos que tramitam em regime de urgência / Foto: Lucas S. Costa

A proposta orçamentária do Executivo para 2022 (Projeto de Lei (PL) 580/2021) entra na pauta de votações da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7), para parecer oral da Comissão de Finanças e apreciação do Plenário. A matéria, que conta com mais de 1,3 mil emendas parlamentares, estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem e prevê orçamento de R$ 20.273.774.984, referentes ao orçamento fiscal e de seguridade, e pouco mais de R$ 1 bi do orçamento de investimento das empresas públicas, totalizando R$ 21.357.576.715 de orçamento global.

A inclusão do PL 580/2021 na pauta se dá com base em dois artigos do capítulo III do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009), capítulo esse referente à tramitação das matérias orçamentárias. O artigo 238 estabelece prazo até 5 de dezembro para que a Comissão de Finanças devolva ao Plenário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) com parecer. Já o 240 determina que, se esse prazo não for cumprido, a matéria será relatada durante sessão plenária, para emissão e votação de parecer oral. Em reunião na última segunda-feira (6), a Comissão de Finanças comunicou a análise da matéria na próxima segunda (13).

Regimentalmente, o relator de proposta de lei incluída na pauta de votações da plenária (a chamada Ordem do Dia) tem até três sessões para apresentar suas considerações e submetê-las à apreciação dos demais membros do colegiado. O PL 580/2021 é o nono item da pauta desta terça, encabeçada por matérias que tramitam em regime de urgência.

Urgências

  • PL 622/2021, de Gandini (Cidadania), determina ao Poder Executivo que internalize e regulamente, no prazo de até 60 dias, o Convênio ICMS 99/18, para conceder isenção do imposto incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. Comissões: Justiça e Finanças, em parecer que será conjunto;
  • PL 676/2019, de Sergio Majeski (PSB), obriga a divulgação no Portal da Transparência do governo estadual de dados ambientais relativos a conflitos fundiários, desmatamento, terras indígenas e quilombolas, arrecadação de multas, entre outros. Comissões: Meio Ambiente e Finanças (o PL já conta com parecer do colegiado de Justiça);
  • PL 566/2021, de Janete de Sá (PMN), institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relativo ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Junto com a matéria tramita o PL 623/2021, do Executivo. Comissões: Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças;
  • PL 450/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), transfere simbolicamente a capital do Estado para Santa Teresa no dia em que se celebra a emancipação do município (22 de fevereiro). Comissões: Justiça, Turismo e Finanças;
  • PL 374/2021, do Executivo, inclui estrada vicinal de Colatina no sistema rodoviário estadual. Comissões: Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças;
  • PL 139/2021, do Executivo, autoriza a doação de imóvel à Prefeitura de Vila Velha. Comissões: Infraestrutura e Finanças (o projeto já conta com parecer do colegiado de Justiça);
  • PL 767/2021, do Executivo, abre crédito especial no valor de R$ 4,5 milhões em favor da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Comissão: Finanças;
  • PL 766/2021, do Executivo, abre crédito de R$ 7,7 milhões para a Sedu. Comissão: Finanças. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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