A Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta quarta-feira (1º), sessão extraordinária para votar proposta do Executivo que altera o Fundo Cidades. Segundo o governo estadual, o objetivo das mudanças elencadas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021 é facilitar a aplicação de recursos pelos municípios, principalmente na área de infraestrutura.
O Fundo Cidades, como é conhecido o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), foi instituído por lei complementar em 2013 para apoiar investimentos locais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
Tramitando em urgência, a matéria vai receber parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Sessão ordinária
Nove matérias em regime de urgência constavam na pauta de votações da sessão ordinária iniciada às 9 horas. Mas o Plenário decidiu realizar uma extraodinária para votar duas delas, ambas de autoria do Executivo. Além do PLC28/2021, o PLC 34/2021, que prevê um número de vagas por gênero nos concursos para o cargo de agente socioeducativo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Essa matéria foi aprovada, após parecer de comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Ao vivo
A sessão plenária é híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
