PL que altera Fundo Cidades em urgência

Modificações proposta pelo governo na legislação pretendem simplificar a aplicação de recursos nos municípios, em especial, na área de infraestrutura

Por Gleyson Tete, com informações de João Caetano Vargas e edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Projetos em regime de urgência são apreciados de forma mais rápida pelos deputados / Foto: Ana Salles

Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021, do Executivo, que traz uma série de alterações no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), o chamado Fundo Cidades, criado para prestar apoio financeiro aos municípios capixabas. O pedido foi acolhido em votação simbólica na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (30).

Segundo a mensagem governamental encaminhada para a Casa, as modificações na Lei Complementar (LC) 712/2013, que criou o Fundo, têm como escopo “adequar as premissas da desburocratização, fortalecendo a agilidade e eficiência da gestão pública, sem deixar, contudo, de observar e assegurar os princípios da Administração Pública”. 

As mudanças sugeridas pela proposta tratam da possiblidade de utilização dos recursos para a elaboração de projetos técnicos, do prazo para aplicação da verba, do período em que o Executivo divulga as regras do Fundo, da transferência dos aportes financeiros e das alterações orçamentárias necessárias para o cumprimento da lei.

Com a aprovação do requerimento, a matéria pode agora fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O PL vai ser avaliado de forma oral pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Novas iniciativas

Seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 798/2021, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), que cria no estado a Primeira Rota Capixaba de Cafés Especiais, em Marechal Floriano. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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