Prorrogação de auxílio emergencial começa a tramitar

Projeto que estende concessão de R$ 200 por mais dois meses consta no Expediente da sessão ordinária desta segunda e já conta com pedido para tramitar em urgência

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados atrás de mesas no Plenário
Sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Ana Salles

A sessão ordinária desta segunda-feira (29) traz, no Expediente, a leitura do Projeto de Lei (PL) 793/2021, que prorroga por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 200 pago pelo governo do Estado em função dos impactos financeiros decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Ales), deputado Dary Pagung (PSB), protocolou requerimento para que a matéria do Executivo tramite em urgência. Se aprovado o pedido – previsto para ser votado também nesta segunda – , a proposta estará apta a compor a pauta de votações para receber parecer oral de colegiados da Casa, agilizando o processo de análise. São beneficiários do Cartão ES Solidário 87,6 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. 

Na Ordem do Dia, fase da sessão em que são discutidas e votadas propostas de leis, há cinco vetos governamentais a projetos aprovados na Ales, seguidos por 10 proposições que tramitam em regime de urgência no Parlamento. Na lista dos impedimentos, está o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 113/2021, que deu origem à Lei 11.438/2021. O Executivo vetou as emendas parlamentares feitas à proposta do Tribunal de Justiça para reestruturar os cartórios do Espírito Santo.

Outros quatro vetos – três parciais e um total  – também constam na pauta e precisam ser analisados para que o Plenário possa apreciar os demais itens, entre eles o PL 622/2021, que promove a isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. De autoria de Gandini (Cidadania), esse PL deve ter parecer das comissões de Justiça e Finanças.

Também nesse trâmite especial está o PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), para garantir prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Esse projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e também Finanças.

Para conferir todos os vetos, urgências e demais projetos em pauta, consulte a Ordem do Dia

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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