Projeto ajuda servidor que tem filho com TDAH

Redução em 50% de jornada de trabalho beneficiaria quem tem filho de até 12 anos com o transtorno neurológico

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Garoto de costas e com camisete listrada joga disco para o alto
Objetivo é maior assistência aos diagnosticados com déficit de atenção e hiperatividade / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reduzir pela metade a jornada de trabalho de servidor público com filho de até 12 anos diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 757/2021, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A matéria é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). 

A concessão do benefício depende de laudo médico e comprovante de parentesco ou representação legal e deve ser renovado a cada semestre. Na justificativa da matéria, o autor destaca que, embora o TDAH não seja incapacitante, as crianças com esse diagnóstico têm mais dificuldade de realizar algumas atividades, exigindo mais dos seus pais. 

Além disso, o transtorno não conta com uma legislação específica sobre o tema, não sendo incluído no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O TDAH é um transtorno neurológico caracterizado por desatenção, inquietude e impulsividade. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 4% da população adulta possui o transtorno. 

O PL 757/2021 foi lido durante sessão ordinária e encaminhado para análise de quatro comissões da Casa: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 
 

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