Publicadas 14 novas leis propostas por deputados

Normas são voltadas para áreas como direito do consumidor, saúde e meio ambiente

Por Luciana Wernersbach, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Novas leis originárias do Legislativo foram publicadas no diário oficial desta quarta-feira (17) / Foto: Lucas S. Costa

Banheiro químico equipado, reconhecimento de jogos indígenas, regras sobre uso da água na seca e prevenção ao suicídio. Esses são alguns dos temas das novas leis, publicadas no Diário Oficial do Estado (DIO) nesta quarta-feira (17), todas de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa.

A Lei 11.453 estabelece normas para a infraestrutura de eventos com banheiros químicos. Além do vaso sanitário, eles deverão ter lavatório com torneira e material descartável e de uso individual para limpeza das mãos e higienização. Também deverá haver banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa é do ex-deputado, agora prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM). O governador Renato Casagrande (PSB) vetou parte da norma, no artigo que fixava multa em caso de descumprimento da medida.

Jogos indígenas

A Lei 11.461 reconhece os jogos tradicionais indígenas praticados pelos povos Tupinikim e Guarani como competições esportivas, incluindo-os em competições de esportes tradicionais. Entre as modalidades citadas estão arremesso de lança, arco e flecha, bodoque (estilingue) ao alvo, luta corporal, salto, zarabatana ao alvo e corrida com tora (tronco de árvore). A autora do projeto é a deputada Iriny Lopes (PT).

Seca

Já a Lei 11.465 garante o uso das águas, em épocas de estiagem, para consumo humano, irrigação de lavouras e abastecimento de animais. O texto estabelece a obrigatoriedade de um pacto, desde o início do processo de outorga estatal pelo uso da água, com objetivo de oferecer segurança jurídica aos pactuantes e garantia do uso racional do recurso. O novo texto passa a fazer parte de uma lei já existente, a 10.179/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. A iniciativa é do deputado Adilson Espindula (PTB).

Prevenção ao suicídio

Foi instituída a Política Estadual de Prevenção de Lesões Autoprovocadas e do Suicídio no Estado do Espírito Santo, por meio da Lei 11.466, de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). O objetivo é promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada e controlar os fatores que levam a esse tipo de doença, tornando-a um problema de saúde pública. Foram vetados pelo governador os parágrafos que mencionavam que os estabelecimentos de saúde e ensino públicos deveriam promover treinamentos aos respectivos profissionais para realização de atendimentos voltados às vítimas de violência autoprovocada.

Consumidor

Duas novas leis são voltadas para o direito do consumidor, como a 11.454, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular. Já a outra norma traz alteração no texto da Lei 11.377/2021, aprovada em agosto, que obriga os estabelecimentos comerciais a informar o preço praticado antes da promoção. Esta última, Lei 11.463, exclui os supermercados dessa regra. As duas são de iniciativa do deputado Gandini (Cidadania).

Informação

Duas novas leis especificam sobre dar publicidade a leis já existentes. A de número 11.455, de iniciativa do deputado Vandinho Leite (PSDB), obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placa, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes. O governador Renato Casagrande vetou o artigo que fixava penalidades. 

A outra, Lei 11.464, de autoria do deputado Carlos Von (Avante), obriga os estabelecimentos a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de oitenta anos. A norma que estabelece esta prioridade é a Lei Federal 10.048/2000.

Homenagem

Já a Lei 11.462, do deputado Gandini, faz uma homenagem a José Luiz Gobbi. A praça situada no complexo viário do Portal do Príncipe, em Vitória, terá o nome do ator eternizado pela personagem Marly, da peça “Hello Creuzodete”. Gobbi faleceu no dia 13 de maio deste ano.

Outras leis

Outras normas sancionadas instituem datas e conferem utilidade pública a entidades. 

  • Lei 11.456, de autoria do deputado Marcelo Santos (Podemos): cria o Dia do Veículo Elétrico, a ser celebrado em 7 de agosto.
  • Lei 11.457, de autoria do deputado Adilson Espindula (PTB): institui o Dia do Enfermeiro, em 12 de maio.
  • Lei 11.460, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT): institui o Dia Estadual do Início da Colheita Segura, em 21 de maio.
  • Lei 11.458, de autoria do deputado Carlos Von (Avante): declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Conceição da Barra – ARTBARRA.
  • Lei  11.459, de autoria da Mesa Diretora: declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sociocultural Afro de Alfredo Chaves – AFROCHAVES.
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