LOA: relatório de Finanças fica para dezembro

Inicialmente colegiado havia definido 22 de novembro como data para entrega de relatório da peça orçamentária à Mesa

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 9 meses

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Regimento Interno fixa 5 de dezembro como data limite para entrega de relatório da LOA à Mesa / Foto: Lucas S. Costa

Apesar do apelo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB), para prorrogar até 13 de dezembro o prazo para apresentar à Mesa Diretora o parecer sobre o projeto do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual 2022, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), manteve o dia 5 de dezembro como data final para que o colegiado se manifeste sobre o PL 580/2021. A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (16).

Erick ponderou que não haveria como alterar a data de forma monocrática, ou seja, apenas com a assinatura dele, já que o prazo até 5 de dezembro para apresentação de parecer à matéria está previsto no artigo 238 do Regimento Interno (RI) da Casa. Inicialmente, a Comissão de Finanças definiu o prazo de 22 de novembro para votação do parecer no colegiado e envio do relatório à Mesa Diretora.

O presidente chegou a sugerir como alternativa que os deputados, se assim concordassem, apresentassem um projeto de resolução (PR) para alterar o dispositivo, dando a Freitas o prazo pretendido.

No entanto, diante da reação contrária de alguns parlamentares, como o líder do governo, Dary Pagung (PSB), e Iriny Lopes (PT), o próprio presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria demonstrou sinais de recuo na intenção.

“Já estou neste momento, diante deste debate, encontrando viabilidade para que não haja então nenhuma alteração (de data) e apresentar um cronograma que atenda até o dia 5 de dezembro”, anunciou Freitas.

Na sequência, Erick Musso deixou novamente o caminho aberto para possível alteração do RI afirmando que “nós só voltaremos com nova data após dia 5 (de dezembro) mediante projeto de resolução”.

Freitas reforçou a todos os componentes do Plenário que às 18h desta terça (16) se encerraria o prazo para apresentação das emendas parlamentares à proposta da LOA 2022. Ele também comentou, sem detalhar valores, sobre o aumento do valor das emendas parlamentares.

Enem

O deputado Sergio Majeski (PSB) criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter declarado no domingo (15), no fórum de investimentos de Dubai, que as questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começam agora a ter “a cara do governo”.

O comentário presidencial foi feito após a exoneração (a pedido) de mais de 30 servidores de cargos comissionados no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Enem, por considerarem haver censura na elaboração das questões da prova.

Após fazer um resgate histórico da criação do exame, surgido na era FHC (anos 1990) e destacar que a realização do processo seletivo movimenta 600 mil pessoas em todo o país, inclusive com ajuda da Polícia Federal e do Exército, o deputado disse que o Enem não deve ter a cara de nenhum governo.

“Uma prova não pode ter cara de governo, seja de direita ou de esquerda”, alertou. O deputado acrescentou que o Enem é baseado em habilidades e competências que devem ser desenvolvidas ao longo do ensino médio, independentemente de quem esteja no governo.

Álbum de fotos da sessão ordinária

Majeski questionou como o presidente sabe que o tema da redação não será mais como antes (dos servidores pedirem demissão), pois o sigilo do conteúdo das provas é muito rigoroso, e o presidente da República também não deve saber.

“Ele (Bolsonaro) teve acesso a essas informações? Se teve, isso é extremamente grave, pois nem o presidente da República pode ter acesso aos tipos de questões e ao tema da redação da prova”, pontuou.

Nas declarações em Dubai, veiculadas na mídia, o presidente afirmou que “começam agora a ter a cara do governo as questões do Enem. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado, de cair um tema de redação que não tinha nada a ver com nada”.

Furto de celular

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) fez um alerta sobre o grande número de celulares roubados e furtados no estado. 
Ele apresentou dados da área de segurança pública apontando que de janeiro a outubro deste ano mais de 20 mil pessoas já foram vítimas desses crimes – média de 60 casos por dia.

O deputado apontou que o horário em que os ladrões mais atuam é às 19 horas, quando os pontos de ônibus e os coletivos estão lotados de trabalhadores vindos do trabalho. As cidades campeãs no ranking capixaba de roubos e furtos dos smartphones são: Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória e São Mateus. Os aparelhos mais visados pelos ladrões são das marcas Samsumg, Xiaomi e Iphone 7.

Bahiense, que é delegado aposentado da Polícia Civil, orientou as vítimas de roubo e furto de celular a registrar ocorrência e comunicar imediatamente às instituições financeiras onde tenham contas e investimentos. “É importante ainda entrar em contato com a operadora telefônica para bloquear a linha, além de desconectar as redes sociais do aparelho. Se a geolocalização estiver ativada faça uma busca de seu aparelho”, recomendou.

Danilo Bahiense acrescentou que o celular é uma moeda de troca no mundo do crime, especialmente no mundo das drogas, já que boa parte dos aparelhos são trocados por pedras de crack. 

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