Dez urgências compõem pauta desta terça-feira

Veto parcial encabeça a Ordem do Dia da sessão plenária e precisa ser apreciado para permitir votação dos demais itens

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados de costas e, patamar acima, deputados sentados atrás de mesa
Sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Lucas S. Costa

A sessão ordinária desta terça-feira (26) traz 10 urgências, das quais quatro são de autoria do Executivo e seis assinadas por parlamentares. Para destrancar a pauta e permitir a votação dessas e de outras propostas, o Plenário precisa, primeiramente, apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 346/2020, que deu origem à Lei 11.405/2021, sobre doação de sangue. A norma estabelece que não pode haver critérios e restrições que discriminem os doadores. Um veto é derrubado quando contra ele votam, no mínimo, 16 deputados. 

Antes do Plenário, a Comissão de Justiça deve se pronunciar sobre os vetos a dois trechos. Um deles é o parágrafo único do artigo 2º, que reconhece a “igualdade de condições para doadores de sangue independente da natureza de suas práticas sexuais”. Para a Procuradoria Geral do Estado, o disposto acarreta “situação de insegurança jurídica e atenta contra a plenitude e a devida promoção de políticas voltadas à proteção da saúde”. Sobre o veto ao artigo 3º, que trata do anúncio sobre doação de sangue pelas pessoas LGBTI+ nos meios de comunicação, o Executivo disse que a medida usurpa a competência privativa do governador para tratar dos órgãos públicos e atribuições das respectivas repartições.

Urgências

O regime de urgência é uma modalidade de tramitação que visa agilizar a análise de matérias no Legislativo. Para isso, as matérias recebem parecer oral de comissões da Casa – ao invés de serem apreciadas durante as reuniões desses colegiados. O procedimento antecede a votação pelo Plenário. Regimentalmente é assegurado ao relator da proposta na comissão pedir prazo, que é de até três sessões, para apresentar o parecer e colocá-lo em votação pelos demais integrantes. Veja o que está em urgência nesta terça e por quais comissões passará:

  • PL 597/2021, de Luiz Durão (PDT), assegura passe livre para desempregadas no transporte coletivo. Pela proposta, para ter direito, a pessoa precisa não deve ter sido demitida por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias. Comissões: Justiça, Assistência Social e Finanças;
  • PL 508/2020, de Adilson Espindula (PTB), altera lei sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado. Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria e emenda modificativa do próprio autor para serem analisadas pelas comissões parlamentares;
  • PL 604/2021, de Alexandre Xambinho (PL), dispõe sobre a isenção de ICMS incidente nas operações relativas ao arroz e o feijão. Proposta é para que o governo conceda benefício tributário a esses produtos, a partir da adesão do Estado a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro. Comissões: Justiça e Finanças;
  • PL 411/2021, do Executivo, institui o Sistema Estadual de Espaços Culturais. Comissões: Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.
  • PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Comissões: Justiça, Segurança e Finanças; 
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2021, da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em Pinheiros. Comissões de Justiça, Saúde e Finanças;
  • PL 571/2021, do Executivo, abre o crédito especial no valor de R$ 52 mil a favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para a realização de concurso público e processo seletivo. Comissão: Finanças;
  • PLC 31/2021, do Executivo, altera lei complementar sobre a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para os militares e policiais civis do Espírito Santo. A proposta autoriza os municípios capixabas a firmarem convênio com o Estado com o objetivo de permitir que as cidades possam arcar com valores para custeio do Iseo de policiais militares. Tal dispositivo permite que os policiais atuem durante um número específico nas folgas. Comissões: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2021, do Executivo, altera a Lei Complementar (LC) 699/2013, sobre as carreiras do Idaf, e transforma os cargos de agente e de técnico em Desenvolvimento Agropecuário em Fiscal Estadual Agropecuário e em Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, respectivamente. Comissões: Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças; 
  • PL 630/2021, de Luiz Durão (PDT), muda lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 

Veto parcial

Além das seis urgências, outras 11 matérias constam na pauta (veja lista na Ordem do Dia), por já terem avaliação de comissões permanentes na Casa – nesse caso, os pareceres foram emitidos durante as reuniões dos colegiados. Para votar esses projetos e as urgências, o Plenário precisa apreciar, primeiro, o veto parcial ao PL 346/2020, item que encabeça a pauta desta segunda. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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