Nova lei em defesa da mulher vítima de violência

Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres foi publicada nesta sexta (8) junto a oito novas leis

Por Larissa Lacerda, com edição de Titina Cardoso

Imagem em preto e branco de mulher com a mão em sinal de "pare"
Lei estabelece diretrizes para o monitoramento e atendimento das mulheres vítimas de violência / Foto: iStock

Nove leis de autoria parlamentar foram publicadas nesta sexta-feira (8). Elas tratam de proteção a vítimas de violência doméstica, defesa de pessoas com deficiência, benefício de meia-entrada, entre outros temas. 

A primeira delas, a Lei 11.410/2021, institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica. A iniciativa da deputada Raquel Lessa (Pros) estabelece diretrizes para o monitoramento imediato e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e foi publicada no Diário do Poder Legislativo.

O tempo de acompanhamento deve ser de, no mínimo, 30 dias, a depender de cada caso. O contato com a vítima deve ser por telefone, aplicativo de mensagens e por busca ativa em residência - trabalho a ser realizado por assistentes sociais.

Devem ser incluídas no programa as mulheres que buscam proteção da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, ou da Secretaria de Direitos Humanos. A norma abrange aquelas que já solicitaram medidas protetivas junto à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Justiça estadual. A lei já entrou em vigor a partir da publicação.

Deficiência visual

Outras normas constam no Diário Oficial do Estado (DIO) desta sexta. Entre elas a Lei 11.411/2021, de iniciativa do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem as cores das bengalas com a correspondente deficiência visual.

A cor da bengala utilizada indica o grau de deficiência do usuário: cor branca para pessoas totalmente cegas; cor verde para indicar pessoas com baixa visão; e cor vermelha e branca para aquelas que, além da deficiência visual, possuem também deficiência auditiva. A informação deverá ser exibida em placas de 27 centímetros de largura por 21 centímetros de altura.

A legislação estabelece ainda que a pessoa com deficiência visual deve ter livre acesso, sem restrições em estabelecimentos comerciais, mesmo sem a utilização das bengalas identificadas por cores. A lei entra em vigor em 90 dias. 

Meia-entrada

Já a lei 11.412/2021 concede o benefício de pagamento de meia-entrada às doadoras de leite humano materno no estado. O deputado Renzo Vasconcelos (PP) é o autor da medida.

O direito à meia-entrada deve ser garantido em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado. A lei entra em vigor em 45 dias.

Datas 

Outras quatro leis publicadas estabelecem novas datas comemorativas no Estado. A lei 11.413/2021 define o dia 19 de setembro como o Dia dos Trombonistas. Já a lei 11.414/2021 cria a Semana da Avicultura, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de agosto, que compreende o dia 28 de agosto em que é celebrado o Dia da Avicultura.

Em 24 de julho será comemorado anualmente o Dia do Suinocultor, conforme a lei 11.415/2021. E por fim, a Lei 11.416/2021 estabelece o dia 17 de março como Dia Estadual do Agente Funerário. As quatro leis são de autoria do deputado Adilson Espindula (PTB) e já entraram em vigor após a publicação.

Rodovia

Também de autoria do deputado Adilson Espindula, a Lei 11.417/2021 denomina Rodovia Vereador Belmiro Brandemburg o trecho de aproximadamente 17 quilômetros, com início no entroncamento da ES-261 até Jatibocas, no município de Itarana. 

Moqueca

Já a Lei 11.418/2021 concede ao município de Anchieta o título de Capital Estadual da Moqueca Capixaba e dos Frutos do Mar. A iniciativa é do deputado Marcelo Santos (Podemos) e já entrou em vigor após a publicação. 
 

Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica