Auxílio: pagamento de R$ 600 tem aval da Ales

Deputados autorizaram concessão de mais três parcelas de R$ 200 para famílias impactadas pela pandemia

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Análise de projeto que estende pagamento de benefício social gerou debate em plenário / Foto: Ana Salles

A Assembleia Legislativa (Ales) deu aval para que o governo do Estado prorrogue por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 200 a 87.851 capixabas atingidos pela pandemia. O impacto financeiro projetado é de R$ 52,635 milhões. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator Marcos Garcia (PV), que presidiu as comissões reunidas de Justiça, Cidadania, Saúde, Assistência Social e Finanças.

O deputado Torino Marques (PSL) sugeriu que o Executivo aumentasse o valor a ser pago para R$ 500 por mês. “O governo tem dinheiro em caixa sim, tem condição de pagar esse valor”, frisou. Já Dr. Rafael Favatto (Patri) pediu que o quantitativo fosse equiparado ao que é concedido pelo governo federal – que varia de R$ 150 a 375 por mês. Gandini chegou a propor R$ 1 mil.

Confira os registros fotográficos dos trabalhos em plenário

No entanto, todas as alterações foram consideradas inconstitucionais. Líder do governo, Dary Pagung (PSB) ponderou que a emenda apresentada por Torino “é o sonho de todo brasileiro”, mas em seguida frisou que ela não dispõe de impacto financeiro e sugeriu ao relator Marcos Garcia a rejeição. Pagung reforçou que os projetos de iniciativa exclusiva do governador não permitem aumento de despesa prevista.

Depois que o Projeto de Lei (PL) 425/2021 foi acatado nos colegiados sem as emendas, Torino pediu destaque para que sua emenda fosse votada em Plenário. Mas o pedido acabou sendo rejeitado e a proposta acabou passando na forma como enviada pelo Palácio Anchieta.

Na justificativa de voto, parlamentares como Sergio Majeski (PSB), Janete de Sá (PMN), Iriny Lopes (PT) e Bruno Lamas (PSB) revelaram a vontade de que o valor fosse maior, mas lembraram dos limites constitucionais para propor tal mudança. “O que coube a esse Plenário, dentro das regras, da Constituição, do Regimento Interno era: sim ou não para prorrogar por mais três meses o apoio financeiro às famílias mais necessitadas do estado”, observou Lamas.

Veja como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Prazo na Comissão de Cidadania;
  • Projeto de Lei 364/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo. Prazo na Comissão de Justiça;
  • Projeto de Lei Complementar 17/2021, oriundo da Mensagem Governamental 192/2021, que altera a Lei Complementar 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências, criou a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO. Aprovado;
  • Projeto de Lei 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Prazo em Finanças;
  • Projeto de Lei 296/2021, oriundo da Mensagem Governamental 109/2021 que introduz alterações na Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, que trata da comunicação aos contribuintes para autorregularização de indícios de divergências ou inconsistências encontradas na base de dados da SEFAZ. Aprovada;
  • Projeto de Lei 375/2021, oriundo da Mensagem Governamental 169/2021 que institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo - FEJUVES, de natureza financeira e contábil, em cumprimento ao disposto na Lei n° 8.594, de 12 de julho de 2007, e Lei Federal n ° 12.852, de 05 de agosto de 2013. Prazo na Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente;
  • Projeto de Lei Complementar 18/2021, oriundo da Mensagem Governamental 193/2021 que altera a Lei Complementar 911 de 26 de abril de 2019, que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais. Aprovado;
  • Projeto de Lei 425/2021, oriundo da Mensagem Governamental 194/2021 que cria o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Aprovado;
  • Projeto de Lei 414/2021, oriundo da Mensagem Governamental 186/2021 que “prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019, de 24 de julho de 2019 (Dedução do montante equivalente a 9% do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de  operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias - FUNDAP). Prazo em Infraestrutura;
  • Projeto de Lei 319/2021, dos deputados Renzo Vasconcelos e Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do Município de Colatina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 do mês de agosto, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
  • Projeto de Lei 189/2021, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Bandas de Congo de Fundão. Aprovado.
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros