Pandemia: projeto estende auxílio financeiro

Proposta do governo prorroga por mais três meses pagamento de benefício concedido a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 ano

Mãos seguram cartão ES Solidário
Quase 88 mil beneficiários do Cartão ES Solidários devem ser contemplados com a medida / Foto: Márcia Leal/Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

O governo estadual decidiu apresentar à Assembleia Legislativa (Ales) proposta que prolonga por mais três meses a concessão do auxílio emergencial para a população capixaba atingida pela pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 425/2021 altera a Lei 11.245/2021, em vigor desde abril, acrescentando os meses de setembro, outubro e novembro deste ano.

O Programa Temporário de Transferência de Renda, desse modo, fica estendido em mais três parcelas de R$ 200 a 87.851 cidadãos espírito-santenses portadores do Cartão ES Solidário.

O impacto financeiro nas contas estaduais provocado pela prorrogação do benefício deve ser de R$ 52,635 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

Critérios

Conforme a lei que criou o Programa Temporário de Transferência de Renda, para ter acesso ao benefício é necessário que a família preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir no Espírito Santo; estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas nos últimos 24 meses; estar em situação de extrema pobreza, conforme parâmetro definido de R$ 147,00 de rendimento por pessoa na família; possuir crianças entre 0 e 6 anos incompletos ou idosos acima de 60 anos ou pessoa com deficiência, não podendo ser cumulativo.

Além disso, o texto prevê o pagamento do benefício somente para aqueles que forem inscritos no Cadastro Único do Governo Federal na data base de janeiro de 2021.

Tramitação

O PL 425/2021 tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças para emissão de parecer. O procedimento antecede a votação da matéria no Plenário. 

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