PL amplia conselho de controle interno

Projeto do governo inclui representantes do Executivo e Legislativo municipais 

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad

Renato Casagrande fala de pé, ao microfone, na tribuna da Assembleia
Segundo Casagrande, medida proporcionará inclusão de temáticas locais na agenda do conselho / Foto: Ellen Campanharo

O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o número de membros do Conselho Estadual de Controle Interno (Ceci). A proposta inclui um representante do Executivo e um do Legislativo municipais. A indicação deles será definida por resolução do próprio conselho.

Para a inclusão dos novos integrantes, o Projeto de Lei (PL) 376/2021 altera a Lei 9.938/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado. De acordo com a lei, o conselho já é composto pelos titulares do órgão central do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

O conselho tem a função de promover a integração do sistema de controle interno por meio do fomento ao diálogo interinstitucional e da recomendação de padronização de procedimentos, métodos e técnicas de atuação.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), “a inclusão de membros representativos dos municípios no Ceci proporcionará maior cobertura das discussões com a inclusão de temáticas referentes aos municípios capixabas”. 

O PL também vincula o conselho à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

Tramitação

A iniciativa foi lida e começou a tramitar na sessão de segunda-feira (2) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças. 
 

Ales celebra 181 anos da banda de música da PM
Iniciativa do deputado Coronel Alexandre Quintino, solene teve a entrega da Comenda Maurício de Oliveira
Deputados falam sobre prevenção à Covid
Dr. Emílio Mameri reforçou a importância da vacina e Capitão Assumção defendeu o uso de remédios do chamado "tratamento precoce"
Plenário aprova restrição para curso preparatório
Objetivo do projeto aprovado é coibir propaganda enganosa em cursos voltados para processos seletivos
Estado teve aumento de 6,9% na arrecadação
Dado é referente aos oito primeiros meses do ano e foi apresentado pelo secretário Marcelo Altoé em audiência de Finanças
Ales celebra 181 anos da banda de música da PM
Iniciativa do deputado Coronel Alexandre Quintino, solene teve a entrega da Comenda Maurício de Oliveira
Deputados falam sobre prevenção à Covid
Dr. Emílio Mameri reforçou a importância da vacina e Capitão Assumção defendeu o uso de remédios do chamado "tratamento precoce"
Plenário aprova restrição para curso preparatório
Objetivo do projeto aprovado é coibir propaganda enganosa em cursos voltados para processos seletivos